Aviso (extracto) 16339/2009, de 18 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Protecção Civil
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Fonte: Diário da República n.º 182/2009, Série II de 2009-09-18.
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Data:
2009-09-18
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Documento na página oficial do DRE
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Procedimento concursal para provimento de cargo de dirigente intermédio de 2.º grau
Aviso (extracto) n.º 16339/2009
Procedimento concursal para provimento de cargo de Dirigente Intermédio de 2.º grau
Nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, faz-se público que, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias, a contar do 1.º dia de publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal com vista ao recrutamento para Chefe do Núcleo de Telecomunicações, da Unidade de Recursos Tecnológicos, constante do Despacho 9390/2007, de 1 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 100, de 24 de Maio.
10 de Setembro de 2009. - O Presidente, Arnaldo José Ribeiro da Cruz.
202297293
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1433510.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2008-12-31 -
Lei
64-A/2008 -
Assembleia da República
Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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