Aviso (extracto) 15929/2009, de 10 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Protecção Civil
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Fonte: Diário da República n.º 176/2009, Série II de 2009-09-10.
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Data:
2009-09-10
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Procedimento concursal para provimento de cargo de dirigente intermédio de 1.º grau
Aviso (extracto) n.º 15929/2009
Procedimento concursal para provimento de cargo de Dirigente Intermédio de 1.º grau
Nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, faz-se público que, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias, a contar do 1.º dia de publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal com vista ao recrutamento para Director da Unidade de Previsão de Riscos e Alerta, da Direcção Nacional de Planeamento de Emergência, constante do artigo 3.º da Portaria 338/2007, de 30 de Março.
4 de Setembro de 2009. - O Presidente, Arnaldo José Ribeiro da Cruz.
202269291
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1432000.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2007-03-30 -
Portaria
338/2007 -
Ministérios da Administração Interna e das Finanças e da Administração Pública
Estabelece a estrutura nuclear da Autoridade Nacional de Protecção Civil e as competências das respectivas unidades orgânicas.
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2008-12-31 -
Lei
64-A/2008 -
Assembleia da República
Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.
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