Por meu despacho, datado de 01 do corrente mês, foi nomeado como Comandante Operacional Municipal, o Senhor José Alberto Lopes Requeijo, verificados os requisitos dos números 2 e 4, do artigo 13.º, da Lei 65/2007, de 12 de Novembro e alínea a), do artigo 49-A do Decreto-Lei 49/2003, de 25 de Março, na redacção dada pelo artigo 2.º, do Decreto-Lei 21/2006, de 02 de Fevereiro, uma vez que o nomeado é Comandante do Corpo de Bombeiros Voluntários de Moimenta da Beira desde 04 de Dezembro de 2004, tendo sido Ajudante de Comando cerca de 12 anos, possui as competências exigidas pelo Regulamento Geral dos Corpos de Bombeiros e está habilitado com o 12.º ano.
A presente nomeação é feita, em de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos, e tem efeitos a partir de 01/09/2009, com a remuneração mensal ilíquida equivalente à posição 2, nível 15, da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas.
2 de Setembro de 2009. - O Presidente da Câmara, José Agostinho Gomes Correia.
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