Aviso 15773/2009, de 8 de Setembro
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Corpo emitente:
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
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Fonte: Diário da República n.º 174/2009, Série II de 2009-09-08.
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Data:
2009-09-08
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Cessação da comissão de serviço no cargo de director-delegado
Aviso 15773/2009
Torna-se público que, o Conselho de Administração destes Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira, na sua reunião de 22 de Abril de 2009, deliberou fazer cessar, a nomeação em regime de comissão de serviço, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005 de 30 de Agosto, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, com as alterações do Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, da trabalhadora destes Serviços, Maria Manuela Soares Ferreira Neves, com a categoria de técnica superior no cargo de Directora-Delegada, com efeitos a 25 de Junho de 2009.
A trabalhadora manteve-se em funções no cargo de Directora-Delegada em regime de gestão corrente até ao dia 2 de Agosto de 2009.
6 de Agosto de 2009. - O Presidente do Conselho de Administração, Francisco Vale Antunes.
302207471
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1431473.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2004-04-20 -
Decreto-Lei
93/2004 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2006-06-07 -
Decreto-Lei
104/2006 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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