Aviso (extracto) n.º 15678/2009
Para os devidos efeitos se faz público que no exercício da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, conjugada com a que decorre do n.º 2 do artigo 13.º da Lei 65/2007, por meu despacho de 31 de Julho transacto, nomeei, Rodolfo António do Carmo Conceição Batista, no cargo de Comandante Operacional Municipal, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos conjugados do n.º 4 do artigo 13.º da Lei 65/2007 e n.º 1 do artigo 42.º do Decreto-Lei 49/2003, de 25 de Março e alínea a), n.º 4 do artigo 9.º e artigos 23.º e 24.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
O despacho produziu efeitos a 1 de Agosto de 2009.
31 de Agosto de 2009. - O Presidente da Câmara, Álvaro Joaquim Gomes Pedro.
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