Considerando a publicação no Diário da República, 2.ª série n.º 103, de 28 de Maio de 2009, na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta n.º OE200905/0678 e no Jornal Correio da Manhã de 29 de Maio de 2009, a pretensão da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça em seleccionar titular para o cargo de Chefe de Divisão de Coordenação, Gestão e Administração de Recursos Humanos, na dependência da Direcção de Serviços de Recursos Humanos, unidade orgânica nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, cuja área de actuação está prevista nas alíneas a) a z) do artigo 2.º da Portaria 514/2007, de 30 de Abril, que aprova a estrutura orgânica nuclear da SGMJ e cuja Lei Orgânica foi aprovada pelo Decreto Regulamentar 50/2007, de 27 de Abril;
Considerando que, nos termos do n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, findo o procedimento concursal, o júri "elabora a proposta de nomeação, com indicação das razões porque a escolha recaiu no candidato proposto, abstendo-se de ordenar os restantes candidatos";
Considerando que, da única candidatura apresentada, a da licenciada Maria Eunice Martins Sá Couto Teixeira, se verifica que cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados enquadrando-se no perfil pretendido, uma vez que evidencia habilitação académica relevante face ao perfil pretendido e demonstra deter experiência profissional relevante na área funcional de Recursos Humanos, designadamente em Serviços e Organismos do Ministério da Justiça e Secretarias-Gerais.
Considerando que, nos termos do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo";
Considerando por último que, nos termos do n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o provimento nos cargos de direcção intermédia produz efeitos à data do despacho de nomeação, salvo se outra data for expressamente indicada;
Nomeio, com efeitos a 6 de Agosto de 2009, em comissão de serviço, para o cargo de Chefe de Divisão de Coordenação, Gestão e Administração de Recursos Humanos do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, da licenciada, Maria Eunice Martins Sá Couto Teixeira, técnica superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
26 de Agosto de 2009. - A Secretária-Geral, Maria dos Anjos Maltez.
Síntese Curricular
1 - Dados Biográficos
Nome: Maria Eunice Martins Sá Couto Teixeira
Data de nascimento e naturalidade: 2 de Abril de 1963 /Nossa Senhora de Fátima - Lisboa
2 - Habilitações Literárias
Licenciatura: "Gestão e Administração Pública" - Especialização em Gestão de Recursos Humanos -18 Dezembro de 1986 - Instituto Superior Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa.
3 - Formação específica na área da gestão de recursos humanos
"Planeamento na Administração Pública" - 3 a 7/12/1990 (15 Horas) - SGME; "Organização e Gestão da Formação" - 12 /10 a 12/11/ 1992 (96 Horas), - Vectorforma/FSE "Formação Pedagógica de Formadores" - 16/11/1992 a 4/02/ 1993 (250 Horas) -Vectorforma/FSE "Comunicação Pessoal nas Organizações" - 27/06 a 1/07 - 11 a 15/071994 (60 Horas) INA "Auditoria de Recursos Humanos" - 21 a 25/09/1998 (38 Horas) - INA "Auditoria da Formação" - Janeiro de 2001 (48 Horas) - INA
4 - Percurso profissional - técnica superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
Bolseira do Fundo Social Europeu no Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial de 1 de Junho de 1987 a 28 de Fevereiro de 1990; Ingresso como técnica superior de 2.ª classe na Administração Pública, na sequência de recrutamento externo, para a Divisão de Pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Educação, em 01 de Março de 1990; Actividade na Divisão de Organização e Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, de 01 de Abril de 1993 a 2 de Outubro de 1996 e de 1 de Julho de 1998 a 31 de Outubro de 2004;Técnica Superior da Divisão de Quadros e Carreiras da Secretaria-Geral do ex-Ministério da Solidariedade e Segurança Social, de 03 de Outubro de 1996 a 30 de Junho de 1998; técnica superior da Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, de 1 de Novembro de 2004 até 31 de Dezembro de 2005; Actividade na Divisão de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça em 1 de Janeiro de 2006, enquanto técnica superior principal; Nomeada Assessora da Secretaria-Geral do Ministério a Justiça a partir de 1 de Junho de 2006; Nomeação em comissão de serviço, no âmbito do Código do Trabalho, como Directora da Unidade de Planeamento e Gestão Estratégica da Casa Pia de Lisboa, I. P., em 10 de Março de 2008; Nomeação em regime de substituição, como Chefe de Divisão de Coordenação, Gestão e Administração de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, em 1 de Março de 2009;
5 - Trabalhos divulgados:
"Financiamento de projectos de investigação"- LNETI -1989;
"Gestão de projectos de inovação na área de I&D" - LNETI -1989;
"Relatório de actividades e resultados em I&D no ano de 1988, do Departamento de Protecção e Segurança Radiológica" - LNETI- 1989;
"O Estado Português e as Comunidades Europeias" - SGME -1992;
"O ordenamento orgânico do Ministério da Educação" - SGME -1992;
"Trabalho de Equipa e Gestão de Conflitos" - SGMJ - 1993;
"Relações com o Público - A Função Atendimento" - SGMJ -1994.
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