Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, que, nos termos do disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo 1.º, no artigo 3.º e no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 233/81, de 1 de Agosto, e na Portaria 265/2000, de 17 de Maio, sob proposta do general Chefe do Estado-Maior do Exército, seja nomeado o sargento-ajudante de infantaria NIM 19190684, Amílcar do Nascimento, para o cargo de auxiliar do oficial de ligação junto à NAMSA (Pólo NAMSA), no Luxemburgo, em substituição do primeiro-sargento ABST 083104-C, Alcides António Rouquinho Miranda, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria, na data em que o sargento agora nomeado assuma funções, a qual produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2009. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
27 de Julho de 2009. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.
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