Nelson Fernando Nunes Galvão, vereador com competência delegada do Presidente da Câmara Municipal de Coruche, faz público que, por seus despachos proferidos em 13, 18, 20, e 25 de Maio de 2009, foi determinada a abertura de procedimentos concursais comuns, com vista ao estabelecimento de uma relação jurídica de emprego público, na modalidade de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação dos seguintes postos de trabalho aprovados no mapa de Pessoal 2009:
REFª A - 1 Técnico Superior (Arquitectura) - código do posto de trabalho: DAU-1
1 - Funções a desempenhar: Planos de Ordenamento do Território de nível superior - Apreciação e acompanhamento; Plano de Desenvolvimento Estratégico do Município de Coruche - Apreciação e Acompanhamento; Desenvolvimento de processos de concurso, análise, acompanhamento e elaboração de PMOT's; Loteamento Municipal do Biscainho - Acompanhamento da equipa que se encontra a desenvolver a operação de loteamento e lançamento do concurso para a execução das obras; Obras particulares - Análise de processos de obras particulares, incluindo operações de loteamento e obras de urbanização; Vistorias - Realização de vistorias para efeito de emissão de licença de utilização, verificação das condições de higiene e segurança no centro de histórico de Coruche, reclamações, acompanhamento das obras de urbanização nos loteamentos entre outras; Vistorias para efeitos de IMI - Vistorias para emissão de certidões; Outras - Emissão de pareceres relativo a destaques, certidões, publicidade, etc. Atendimento a munícipes - No âmbito das suas competências; Regulamentos Municipais - Apoio na elaboração de regulamentos.
REFª B - 1 Assistente Operacional (Telefonista) - código do posto de trabalho: B-5
1 - Funções a desempenhar: Estabelece ligações telefónicas para o exterior, e transmite aos telefones internos chamadas recebidas; Presta informações dentro do seu âmbito; Regista o movimento de chamadas e anota sempre que necessário, as mensagens que respeitem a assuntos de serviço e transmite-as por escrito ou oralmente. Zela pela conservação do material à sua guarda. Processamento de registo de ocorrências.
REFª C - 1 Encarregado Operacional - código do posto de trabalho: DOE-5
1 - Funções a desempenhar: Exerce funções de supervisão de operários; é responsável pela afectação dos funcionários que supervisionava às máquinas adstritas ao serviço coordenando-os no exercício das suas actividades; recebe dos responsáveis pelas equipas de trabalho as requisições de máquinas. Poderá sugerir, a contratação de mão de obra específica, bem como proceder à inventariação das faltas e entradas de serviço do pessoal e registar e calendarizar os pedidos de férias com vista a assegurar o bom funcionamento das obras em execução, participar e descrever acidentes de trabalho e propor a nomeação de um responsável para o substituir na sua ausência.
REFª D - 1 Encarregado Operacional - código do posto de trabalho: DOE-17
1 - Funções a desempenhar: Promove e coordena e dirige as obras municipais a efectuar por administração directa. Repara e conserva os imóveis. Coordena o pessoal sob a sua dependência. Exerce funções de supervisão dos operários, é responsável pela afectação dos funcionários às obras. Faz a gestão de pessoal na sua dependência; procede à requisição e controlo de utilização de material necessário à execução das suas acções.
REFª E - 2 Assistente Técnico - código dos postos de trabalho: DASCD-2
1 - Funções a desempenhar: Administra o espaço internet: Apoia os espaços internet das Freguesias; Efectua pequenas reparações em material informático; Efectua funções de apoio administrativo no CLAC, designadamente efectuando atendimento ao público, secretariado e gestão documental.
2 - Local de trabalho: Área do Município de Coruche.
3 - Posicionamento remuneratório: De acordo com a tabela remuneratória única aprovada pela Portaria 1553-C/2008, tendo em conta o determinado no artº 55º da Lei 12-A/2009 de 27 de Fevereiro
4 - Requisitos de admissão:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 Anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas, ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
É necessária a existência prévia de uma relação jurídica de emprego público da natureza dos lugares postos a concurso.
Os candidatos deverão ser detentores das seguintes Habilitações Literárias:
Refª A - Licenciatura em Arquitectura;
Refª B, C e D - Escolaridade Obrigatória;
Refª E - 12º Ano de Escolaridade.
Não serão admitidos candidatos cumulativamente integrados na carreira, titulares da categoria e que executem a actividade caracterizadora do posto de trabalho que se publicita e que exerçam funções no Município de Coruche, salvo o disposto no artigo 52º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
5 - Prazo para apresentação das candidaturas: 10 dias úteis a contar da data da publicitação do presente aviso no Diário da República.
6 - Forma de apresentação das candidaturas: As candidaturas devem ser formalizadas em suporte de papel, mediante requerimento cujo modelo é de utilização obrigatória, e que se encontra disponível na Câmara Municipal de Coruche, ou na página electrónica www.cm-coruche.pt, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Coruche, o qual deverá ser entregue pessoalmente nesta Câmara Municipal, ou remetido pelo correio, com registo e aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado, para a Praça da Liberdade, 2100 - 121 Coruche.
Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados sob pena de exclusão da seguinte documentação:
a) Fotocópia do Bilhete de Identidade (frente e verso);
b) Documento comprovativo das habilitações literárias e documentos comprovativos da formação frequentada;
c) Curriculum Vitae;
d) Fotocópia do Cartão de Identificação Fiscal.
7. Métodos de selecção:
a) Provas de Conhecimentos Técnica Oral 30%
A Prova de Conhecimentos Técnica Oral (PCTO), é de realização individual, visa avaliar o conhecimento académico e ou profissional e as competências técnicas dos candidatos necessárias ao exercício de determinada função e terá a duração aproximada de trinta minutos. Serão efectuadas questões sobre os seguintes temas ponderados a 25% cada:
Procedimento concursal - Refª A:
Normas relativas ao Ordenamento do Território;
Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação e Normas relativas ao Licenciamento de Obras;
Lei 58/2008, de 9 de Setembro - Estatuto Disciplinar;
Estrutura Orgânica do Município, publicada no Diário da República, 2.ª série n.º 10 de 15 de Janeiro de 2009;
Legislação: Os diplomas supra mencionados.
Procedimento concursal - Refª B:
Interpretação de um texto com 5 linhas e 2 parágrafos;
Regras de registo de entrada de correspondência (definir pelo menos duas);
Lei 58/2008, de 9 de Setembro - Estatuto Disciplinar;
Estrutura Orgânica do Município, publicada no Diário da República, 2.ª série n.º 10 de 15 de Janeiro de 2009;
Legislação: Os diplomas supra mencionados.
Procedimento concursal - Refª C:
Organização e coordenação de pessoal;
Regras de Construção de rede viária, incluindo a interpretação de projectos;
Lei 58/2008, de 9 de Setembro - Estatuto Disciplinar;
Estrutura Orgânica do Município, publicada no Diário da República, 2.ª série n.º 10 de 15 de Janeiro de 2009;
Legislação: Os diplomas supra mencionados.
Procedimento concursal - Refª D:
Organização e coordenação de pessoal;
Regras de Construção civil, incluindo a interpretação de projectos;
Lei 58/2008, de 9 de Setembro - Estatuto Disciplinar;
Estrutura Orgânica do Município, publicada no Diário da República, 2.ª série n.º 10 de 15 de Janeiro de 2009;
Legislação: Os diplomas supra mencionados.
Procedimento concursal - Refª E:
Administração/animação de um espaço público de acesso à Internet;
Apoio administrativo ao Centro Local de Aprendizagem da Universidade Aberta;
Lei 58/2008, de 9 de Setembro - Estatuto Disciplinar;
Estrutura Orgânica do Município, publicada no Diário da República, 2.ª série n.º 10 de 15 de Janeiro de 2009;
Legislação: Os diplomas supra mencionados.
b) Avaliação Psicológica: Refª A - 15 %; Refª B, C, D, e E - 20 %
A avaliação Psicológica (AP) visa avaliar, através de técnicas de natureza psicológica, aptidões, características de personalidade e competências comportamentais dos candidatos e estabelecer um prognóstico de adaptação às exigências do posto de trabalho a ocupar, tendo como referência o perfil de competências previamente definido, sendo valorada nos termos do n.º 3 do artº 18º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
c) Avaliação Curricular: Refª A - 30%; Refª B, C, D, e E - 20%.
Na Avaliação Curricular serão considerados os elementos previstos no n.º 2 do artº 11º da Portaria 83-A/2009, sendo cada um dos elementos ponderados a 25%.
d) Entrevista de Avaliação de Competências: Refª A - 25%; Refª B, C, D, e E - 30%.
Na Entrevista de Avaliação de Competências atender-se-á a cada um dos elementos definidos no perfil de competências, ponderados a 20 % cada.
Os candidatos que reúnam as condições previstas no n.º 2 do artº 53º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, poderão optar pela aplicação de métodos de selecção, que não os previstos na referida norma por forma escrita. Se nada disserem serão avaliados pela aplicação dos seguintes métodos:
a) Avaliação Curricular 40%;
b) Entrevista de Avaliação de Competências 60%.
As actas dos júris, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, as grelhas classificativas e o sistema de valoração final dos métodos, são facultados aos candidatos sempre que solicitadas.
8 - Constituição dos júris:
Procedimento concursal - Refª A:
Presidente: Arqº Luís Filipe Braz Jorge Marques - Chefe da Divisão de Administração Urbanística.
Vogais efectivos:
1º Arqª Maria do Castelo Santos Calção Tavares Morais - Chefe da Divisão de Serviços Urbanos, Ambiente e Zonas Verdes, o qual substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos.
2º Engª Ana Cristina Coutinho Pereira - Técnico Superior.
Vogais suplentes:
1º Engª Hélia Isabel Patrício Carlota - Técnico Superior.
2º Bela Cristina dos Santos Guerreiro - Coordenador Técnico.
Procedimento concursal - Refª B:
Presidente: Cap. Rafael Jesus Rodrigues - Comandante dos Bombeiros Municipais.
Vogais efectivos:
1º Manuel Luís Magalhães Coelho - Bombeiro de 2ª classe, o qual substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos.
2º Humberto Manuel Pinto Charrua Galvão - Bombeiro de 2ª classe.
Vogais suplentes:
1º Luís Miguel Cardoso Carvalho - Bombeiro de 2ª classe.
2º Joaquim Manuel Rodrigues Brazileiro - Bombeiro de 3ª classe.
Procedimento concursal - Refª C e D:
Presidente: Engº José Manuel Pires Lamas - Chefe da Divisão de Obras e Equipamento.
Vogais efectivos:
1º Arqª Maria do Castelo Santos Calção Tavares Morais - Chefe da Divisão de Serviços Urbanos, Ambiente e Zonas Verdes, o qual substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos.
2º Drª Sofia Madalena Bento Oliveira Ruivo de Sousa - Chefe da Divisão de Administração Geral.
Vogais suplentes:
1º Dr. José Manuel Domingos Marques - Director do Departamento Administrativo e financeiro.
2º Arqº Luís Filipe Braz Jorge Marques - Chefe da Divisão de Administração Urbanística.
Procedimento concursal - Refª E:
Presidente: Óscar Elias Lino - Técnico de Informática, Grau 1.
Vogais efectivos:
1º Paulo Manuel Magalhães Coelho - Assistente Técnico, o qual substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos.
2º Ana Isabel Pires Silva Paiva - Assistente Técnico
Vogais suplentes:
1º Telmo José Soares Ferreira - Assistente Técnico.
2º Paulo José de Sousa Matias - Assistente Técnico.
9 - As listas de ordenação final serão publicadas na página electrónica da Câmara Municipal em: www.cm-coruche.pt
10 - Os presentes procedimentos regem-se pela Lei 12-A/2008 e legislação complementar.
11 - Os presentes procedimentos estão sujeitos ao disposto no artigo 6.º da Lei 12-A/2008 e às regras da prioridade nele estabelecidas.
12 - Por despacho do Presidente da Câmara, Dr. Dionísio Simão Mendes, em 19 de Junho de 2009, e por meus despachos de 24 de Junho de 2009, foi permitido o recurso a Contratação de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, por se ter verificado a condição prevista no n.º 4 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008.
13 - Serão cumpridas as normas legais no que respeita aos critérios de preferência legalmente previstos.
14 - Dispensada a consulta à ECCRC por não se encontrar constituída e em funcionamento a entidade, de acordo com o ofício n.º 120/DRSP/2009, enviado pela Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, a esta entidade em 13 de Março de 2009.
30 de Julho de 2009. - O Vereador, com competência delegada, Nelson Fernando Nunes Galvão.
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