De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na versão que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, os titulares dos cargos de direcção intermédia a que se reportam os n.os 1, 2 e 4 do artigo 2.º daquele diploma legal são recrutados, por procedimento concursal, de entre funcionários licenciados dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo adequadas ao cargo a prover.
Nos termos do artigo 21.º do mesmo diploma legal, o procedimento concursal é publicitado no Diário da República, em órgão de imprensa de expansão nacional e na Bolsa de Emprego Público (BEP).
Cumpriram-se estes formalismos legais, através do aviso 11582/2009, publicitado no DR, 2.ª série n.º 124, de 30 de Junho, na BEP, em 30 de Junho de 2009, com o Código de Oferta: OE200906/0666 e no jornal diário "Correio da Manhã", de 1 de Julho.
O júri, com os fundamentos constantes do procedimento e considerando que o candidato Eduardo José Ferreira Mendes, pelas aptidões pessoais demonstradas, pela formação e experiência profissional de que é detentor, designadamente na área de gestão de refeitórios, e em cargos de direcção intermédia de 1.º e 2.º grau, possui o perfil pretendido para o exercício do cargo de Director de Serviços de Gestão de Refeitórios, deliberou propor a sua nomeação.
Assim, ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 20.º e dos n.os 8, 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na versão que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto:
1 - Nomeio em comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado Eduardo José Ferreira Mendes, Técnico Superior do mapa de pessoal dos Serviços Sociais da Administração Pública, no cargo de Director de Serviços de Gestão de Refeitórios, dos Serviços Sociais da Administração Pública.
2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 17 de Agosto de 2009.
17 de Agosto de 2009. - A Presidente em Exercício, Fernanda Rodrigues.
Síntese curricular
1 - Identificação:
Nome: Eduardo José Ferreira Mendes.
Data de Nascimento: 3 de Junho de 1950.
Naturalidade: Paio Mendes, Ferreira do Zêzere.
2 - Formação académica - Licenciatura em Finanças, em 1975, pelo Instituto Superior de Economia.
3 - Formação profissional complementar - Análise de Funções, 1980; Metodologia e Técnicas de Organização, 1981; Formação Pedagógica de Formadores, 1982; Os microcomputadores na gestão, 1984; Introdução à Orçamentação e Análise de Custos, 1984; Introdução à Informática de Gestão, 1984; Folhas de Cálculo em Microinformática, 1988; Integração Monetária Europeia, 1996; Regime Jurídico de Realização das Despesas Públicas, 1996; A Auditoria na Administração Pública, 1997; Informática de Gestão, 1997; A Gestão da Informação como Apoio à Decisão nas PME, 1998; Relações interpessoais, 1999; Introdução ao Acess, 1999; O Euro na Administração Pública, 2001; Excel, nível II, 2003; Gestão da mudança nas organizações do ME, 2004; Potenciar o uso da informação na Gestão pública, o caso INA, 2004;O novo SIADAP, 2007; FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, 2008; Entrevista de Avaliação de Competências, 2009; participações em congressos, seminários, conferências, demonstrações, visitas profissionais, etc.
4 - Actividade e carreira profissional:
Em 10 de Fevereiro de 1969, admitido no então Ministério da Educação Nacional;
De 18 de Julho de 1972 a 10 de Janeiro de 1975, serviço militar como oficial miliciano de Administração Militar, colocado no Instituto de Altos Estudos Militares;
De 29 de Setembro de 1976 a 30 de Agosto de 1996: Vogal do Conselho de Gestão da Editorial do Ministério da Educação;
De 1 de Fevereiro de 1994 a 30 de Agosto de 1996: Director de Serviços de Apoio Técnico à Gestão e Organização e Gestão, da Secretaria-Geral do Ministério da Educação, estrutura que incluía a acção social complementar do Ministério da Educação a cargo desta entidade;
De 31 de Agosto de 1996 a 18 de Setembro de 1997: Vogal do Conselho de Administração da Editorial do ME;
Em 20 Dezembro de 1997: licença sem vencimento por um ano (exercício exclusivo de actividade privada);
Em 4 de Janeiro de 1999: afecto aos Serviços Sociais do Ministério da Educação;
De 21 de Junho de 2000 a 4 de Setembro de 2007: Vogal do Conselho de Direcção dos SSME;
Desde 5 de Setembro de 2007, integrado no Mapa de Pessoal dos Serviços Sociais da Administração Pública exercendo o cargo de chefe de Divisão de Planeamento Técnico e Tecnologias de Informação.
5 - Actividades sociais e associativas:
Participou e foi responsável por grupos juvenis entre 1964 e 1992;
Membro da Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere desde 1994.
Membro da Assembleia da Comunidade Urbana do Médio Tejo desde a sua instalação em 2005; em 2007 foi eleito para integrar a Mesa da Assembleia da Comunidade. Em 2009 com a transformação em Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo foi eleito secretário da Mesa da Assembleia.
Membro dos órgãos sociais da CAIS - Círculo de Apoio aos Sem Abrigo: Conselho Fiscal de 2001 a 2006 e da Mesa da Assembleia geral desde 2007.
Membro efectivo da Ordem dos Economistas, cédula profissional n.º 6639. Colégio de Especialidade: Economia e Gestão Empresariais.
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