Nos termos dos artigos 11.º, 61.º e 74.º da Lei 62/2007, de 10 de Setembro, que aprovou o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior; da alínea g) do artigo 29.º dos Estatutos da Universidade Técnica de Lisboa, aprovados pelo Despacho Normativo 57/2008, de 28 de Outubro; do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, republicado em anexo ao 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 28 de Junho e do Despacho 7287-A/2006, 2.ª série, de 31 de Março, o Reitor da Universidade Técnica de Lisboa, sob proposta do conselho científico da Faculdade de Arquitectura, aprova a alteração do curso de Doutoramento em Urbanismo.
1.º
Alteração do curso
1 - O curso de Doutoramento em Urbanismo foi adequado por Despacho 15866/2008, publicada no Diário da República n.º 110, 2.ª série, de 9 de Junho de 2008.
2 - A Universidade Técnica de Lisboa, através da Faculdade de Arquitectura, altera a estrutura curricular e o plano de estudos do curso mencionado em 1, da seguinte forma:
a) 1.º semestre: alterações no n.º de horas totais / contacto / créditos da unidade curricular "Metodologias de Investigação" (de 140/28/5 para 280/56/10) e das "unidades curriculares da área de investigação preferencial" (de 420/84/15 para 280/56/10);
b) 2.º semestre: supressão da unidade curricular "Metodologias de Investigação" (que já estava no 1.º semestre); alterações no n.º de horas totais / contacto / créditos das "unidades curriculares da área de investigação preferencial" (de 280/56/10 para 420/84/15) e alteração do nome da UC "Projecto de Tese" para "Seminário de Projecto de Tese" com 56 horas de contacto (28 OT + 28 TP) em vez de 28.
3 - Mantêm-se inalterados os artigos n.º 1, 2 e 4 do curso, aprovados no Despacho 15866/2008, publicada no Diário da República n.º 110, 2.ª série, de 9 de Junho de 2008.
2.º
Estrutura curricular e plano de estudos
A estrutura curricular e o plano de estudos, são os que passam a constar do Anexo ao presente Despacho.
3.º
Início de funcionamento
1 - As alterações constantes no presente despacho entram em funcionamento no ano lectivo 2009-2010;
2 - A comunicação à Direcção-Geral do Ensino Superior foi efectuada no dia 12 de Agosto de 2009.
12 de Agosto de 2009. - O Reitor, Fernando Ramôa Ribeiro.
ANEXO
Estrutura Curricular e Plano de Estudos do curso de Doutoramento em Urbanismo
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade Técnica de Lisboa (UTL).
2 - Unidade orgânica: Faculdade de Arquitectura (FA).
3 - Curso: Urbanismo.
4 - Grau: Doutor.
5 - Área científica predominante do curso: Arquitectura e Urbanismo.
6 - Número de créditos para a obtenção do grau: 180 ECTS.
7 - Duração normal do curso: seis semestres.
8 - Áreas Científicas:
QUADRO N.º 1
Áreas científicas
(ver documento original)
QUADRO N.º 2
Unidades Curriculares
(ver documento original)
202191499
