Nos termos dos artigos 11.º, 61.º e 74.º da Lei 62/2007, de 10 de Setembro, que aprovou o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior; da alínea g) do artigo 29.º dos Estatutos da Universidade Técnica de Lisboa, aprovados pelo Despacho Normativo 57/2008, de 28 de Outubro; do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, republicado em anexo ao 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 28 de Junho e do Despacho 7287-A/2006, 2.ª série, de 31 de Março e do artigo n.º 8.º do Despacho do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, de 18 de Junho de 2009, o Reitor da Universidade Técnica de Lisboa, sob proposta do conselho científico da Faculdade de Arquitectura, aprova a fusão do curso de Mestrado Integrado em Arquitectura, na área de especialização em Gestão Urbanística e do curso de Mestrado Integrado em Arquitectura, na área de especialização em Planeamento Urbano e Territorial no curso de Mestrado Integrado em Arquitectura, na área de especialização em Gestão Urbanística e especialização em Planeamento Urbano e Territorial.
1.º
Alteração do curso
1 - O curso de Mestrado Integrado em Arquitectura, na área de especialização em Gestão Urbanística foi adequado por Despacho 22846/2008, publicado no Diário da República n.º 172, 2.ª série, de 5 Setembro de 2008.
2 - O curso de Mestrado Integrado em Arquitectura, na área de especialização em Planeamento Urbano e Territorial foi adequado por Despacho 22849/2008, publicado no Diário da República n.º 172, 2.ª série, de 5 Setembro de 2008.
3 - Em resultado da fusão dos cursos mencionados em 1) e 2), autorizada pela Direcção-Geral do Ensino Superior, a Universidade Técnica de Lisboa confere o grau de Licenciado em Estudos Arquitectónicos e de Mestre em Arquitectura, na área de especialização em Gestão Urbanística e especialização em Planeamento Urbano e Territorial, e ministra o ciclo de estudos a eles conducente.
4 - O curso mencionado em 3., funciona também em regime pós-laboral.
5 - Mantém-se inalterado o teor dos artigos n.º 4, 5 e 6 do curso, aprovados nos Despachos n.º 22846/2008 e 22849/2008, publicados no Diário da República n.º 172, 2.ª série, de 5 de Setembro de 2008.
2.º
Estrutura curricular e plano de estudos
A estrutura curricular e o plano de estudos, são os que passam a constar do Anexo ao presente Despacho.
3.º
Início de funcionamento
1 - As alterações constantes no presente despacho entram em funcionamento no ano lectivo 2009-2010;
12 de Agosto de 2009. - O Reitor, Fernando Ramôa Ribeiro.
ANEXO I
Curso de Mestrado integrado em Arquitectura, na área de especialização em Gestão Urbanística e especialização em Planeamento Urbano e Territorial
Estrutura Curricular e Plano de Estudos do curso de Licenciatura em Estudos Arquitectónicos
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade Técnica de Lisboa
2 - Unidade orgânica: Faculdade de Arquitectura
3 - Curso: Estudos Arquitectónicos
4 - Grau: Licenciado
5 - Área científica predominante do curso: Arquitectura e Urbanismo
6 - Número de créditos para a obtenção do grau: 180
7 - Duração normal do curso: 6 semestres
8 - Áreas científicas:
QUADRO N.º 1
Áreas Científicas
(ver documento original)
Observações:
Os alunos, ao completarem 180 créditos correspondentes aos seis primeiros semestres (1.º Ciclo) obtêm o Diploma de Licenciado em Estudos Arquitectónicos.
Plano de Estudos:
QUADRO N.º 2
Unidades Curriculares
(ver documento original)
ANEXO II
Curso de Mestrado integrado em Arquitectura, na área de especialização em Gestão Urbanística e especialização em Planeamento Urbano e Territorial
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade Técnica de Lisboa
2 - Unidade orgânica: Faculdade de Arquitectura
3 - Curso: Arquitectura
4 - Grau: Mestre
5 - Área científica predominante do curso: Arquitectura e Urbanismo
6 - Número de créditos para a obtenção do grau: 300
7 - Duração normal do curso: 10 semestres
8 - Opções/ramos: Especialização em Gestão Urbanística
Especialização em Planeamento Urbano e Territorial
9 - Áreas científicas:
QUADRO N.º 3
Áreas Científicas
Especialização em Gestão Urbanística
(ver documento original)
QUADRO N.º 4
Áreas Científicas
Especialização em Planeamento Urbano e Territorial
(ver documento original)
Observações:
Os alunos, ao completarem 300 créditos correspondentes aos 10 semestres (1.º Ciclo mais 2.º Ciclo) obtêm o Diploma de Mestre em Arquitectura, na área de especialização em Gestão Urbanística e especialização em Planeamento Urbano e Territorial.
QUADRO N.º 5
Unidades Curriculares
Tronco comum
(ver documento original)
202191685