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Despacho 19224/2009, de 19 de Agosto

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Sumário

Fusão do curso de mestrado Integrado em Arquitectura, na área de especialização em Gestão Urbanística e especialização em Planeamento Urbano e Territorial da FA

Texto do documento

Despacho 19224/2009

Nos termos dos artigos 11.º, 61.º e 74.º da Lei 62/2007, de 10 de Setembro, que aprovou o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior; da alínea g) do artigo 29.º dos Estatutos da Universidade Técnica de Lisboa, aprovados pelo Despacho Normativo 57/2008, de 28 de Outubro; do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, republicado em anexo ao 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 28 de Junho e do Despacho 7287-A/2006, 2.ª série, de 31 de Março e do artigo n.º 8.º do Despacho do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, de 18 de Junho de 2009, o Reitor da Universidade Técnica de Lisboa, sob proposta do conselho científico da Faculdade de Arquitectura, aprova a fusão do curso de Mestrado Integrado em Arquitectura, na área de especialização em Gestão Urbanística e do curso de Mestrado Integrado em Arquitectura, na área de especialização em Planeamento Urbano e Territorial no curso de Mestrado Integrado em Arquitectura, na área de especialização em Gestão Urbanística e especialização em Planeamento Urbano e Territorial.

1.º

Alteração do curso

1 - O curso de Mestrado Integrado em Arquitectura, na área de especialização em Gestão Urbanística foi adequado por Despacho 22846/2008, publicado no Diário da República n.º 172, 2.ª série, de 5 Setembro de 2008.

2 - O curso de Mestrado Integrado em Arquitectura, na área de especialização em Planeamento Urbano e Territorial foi adequado por Despacho 22849/2008, publicado no Diário da República n.º 172, 2.ª série, de 5 Setembro de 2008.

3 - Em resultado da fusão dos cursos mencionados em 1) e 2), autorizada pela Direcção-Geral do Ensino Superior, a Universidade Técnica de Lisboa confere o grau de Licenciado em Estudos Arquitectónicos e de Mestre em Arquitectura, na área de especialização em Gestão Urbanística e especialização em Planeamento Urbano e Territorial, e ministra o ciclo de estudos a eles conducente.

4 - O curso mencionado em 3., funciona também em regime pós-laboral.

5 - Mantém-se inalterado o teor dos artigos n.º 4, 5 e 6 do curso, aprovados nos Despachos n.º 22846/2008 e 22849/2008, publicados no Diário da República n.º 172, 2.ª série, de 5 de Setembro de 2008.

2.º

Estrutura curricular e plano de estudos

A estrutura curricular e o plano de estudos, são os que passam a constar do Anexo ao presente Despacho.

3.º

Início de funcionamento

1 - As alterações constantes no presente despacho entram em funcionamento no ano lectivo 2009-2010;

12 de Agosto de 2009. - O Reitor, Fernando Ramôa Ribeiro.

ANEXO I

Curso de Mestrado integrado em Arquitectura, na área de especialização em Gestão Urbanística e especialização em Planeamento Urbano e Territorial

Estrutura Curricular e Plano de Estudos do curso de Licenciatura em Estudos Arquitectónicos

1 - Estabelecimento de ensino: Universidade Técnica de Lisboa

2 - Unidade orgânica: Faculdade de Arquitectura

3 - Curso: Estudos Arquitectónicos

4 - Grau: Licenciado

5 - Área científica predominante do curso: Arquitectura e Urbanismo

6 - Número de créditos para a obtenção do grau: 180

7 - Duração normal do curso: 6 semestres

8 - Áreas científicas:

QUADRO N.º 1

Áreas Científicas

(ver documento original)

Observações:

Os alunos, ao completarem 180 créditos correspondentes aos seis primeiros semestres (1.º Ciclo) obtêm o Diploma de Licenciado em Estudos Arquitectónicos.

Plano de Estudos:

QUADRO N.º 2

Unidades Curriculares

(ver documento original)

ANEXO II

Curso de Mestrado integrado em Arquitectura, na área de especialização em Gestão Urbanística e especialização em Planeamento Urbano e Territorial

1 - Estabelecimento de ensino: Universidade Técnica de Lisboa

2 - Unidade orgânica: Faculdade de Arquitectura

3 - Curso: Arquitectura

4 - Grau: Mestre

5 - Área científica predominante do curso: Arquitectura e Urbanismo

6 - Número de créditos para a obtenção do grau: 300

7 - Duração normal do curso: 10 semestres

8 - Opções/ramos: Especialização em Gestão Urbanística

Especialização em Planeamento Urbano e Territorial

9 - Áreas científicas:

QUADRO N.º 3

Áreas Científicas

Especialização em Gestão Urbanística

(ver documento original)

QUADRO N.º 4

Áreas Científicas

Especialização em Planeamento Urbano e Territorial

(ver documento original)

Observações:

Os alunos, ao completarem 300 créditos correspondentes aos 10 semestres (1.º Ciclo mais 2.º Ciclo) obtêm o Diploma de Mestre em Arquitectura, na área de especialização em Gestão Urbanística e especialização em Planeamento Urbano e Territorial.

QUADRO N.º 5

Unidades Curriculares

Tronco comum

(ver documento original)

202191685

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1428155.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1976-04-29 - Decreto-Lei 316/76 - Ministério da Educação e Investigação Científica

    Determina que as escolas de regentes agrícolas e respectivas secções passem a depender da Direcção-Geral do Ensino Superior.

  • Tem documento Em vigor 2005-02-22 - Decreto-Lei 42/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

    Aprova os princípios reguladores de instrumentos para a criação do espaço europeu de ensino superior.

  • Tem documento Em vigor 2005-03-15 - Decreto-Lei 67/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

    Regula o reconhecimento pelo Estado Português dos graus académicos conferidos na sequência da conclusão com êxito de um curso de mestrado «Erasmus Mundus» e a sua titulação.

  • Tem documento Em vigor 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

  • Tem documento Em vigor 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.

  • Tem documento Em vigor 2008-06-25 - Decreto-Lei 107/2008 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Altera os Decretos-Leis n.os 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro, e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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