Portaria 397/82
de 20 de Abril
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado da Energia, nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei 38801, de 25 de Junho de 1952, com a redacção dada pelo artigo único do Decreto-Lei 117/75, de 8 de Março, que as normas:
NP-41 (1963) - Tintas e vernizes. Terminologia e definições;
NP-42 (1962) - Tintas e vernizes. Classificação;
NP-111 (1968) - Tintas e vernizes. Defeitos na pintura. Terminologia e definições;
sejam aprovadas como normas portuguesas revistas, com os números e os títulos seguintes:
NP-41 (1963) - Tintas e vernizes. Terminologia e definições;
NP-42 (1982) - Tintas e vernizes. Classificação;
NP-111 (1982) - Tintas e vernizes. Defeitos na pintura. Terminologia e definições.
Ministério da Indústria, Energia e Exportação, 5 de Abril de 1982. - O Secretário de Estado da Energia, João Nuno Boulain de Carvalho Carreira.