Nos termos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, foi aberto o procedimento concursal de selecção e provimento do cargo de direcção intermédia de 1.º grau, de director(a) do Departamento de Gestão e Administração, da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, IP. Para o efeito foi publicado o aviso 8930/2009, no Diário da República, 2.ª série, de 30 de Abril de 2009 e feita a sua publicitação na Bolsa de Emprego Público de 30 de Abril de 2009.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluída a selecção, o júri propôs, fundamentadamente e por unanimidade, que a nomeação para o cargo recaísse sobre a candidata Maria Emília Leal Pereira de Moura, a qual preenche os requisitos legais exigidos, possui o perfil adequado e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objectivos do Departamento de Gestão e Administração.
Ao abrigo do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio em comissão de serviço, a licenciada, Maria Emília Leal Pereira de Moura no cargo de Director(a) de Serviços do Departamento de Gestão e Administração.
A presente nomeação produz efeitos à data de 15 de Setembro de 2009.
Em anexo é publicada síntese curricular.
13 de Agosto de 2009. - O Presidente, João Sentieiro.
Curriculum vitae
Maria Emília Leal Pereira de Moura, nasceu em Lisboa a 9/8/1952. É licenciada em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), da Universidade Técnica de Lisboa.
Entre 1974 e 1987 trabalhou como Técnica nas Direcções-Gerais: "Concorrência e Preços", "Comércio não Alimentar" e "Preços" com funções na concepção/gestão de inquéritos relativos aos preços no consumidor, previsão mensal dos preços no consumidor e análise de "declarações de preços" praticados por empresas.
Entre 1987 e 1989 trabalhou como Técnica no Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu - DAFSE, com funções na análise de candidaturas ao Fundo Social Europeu; preparação dos dossiers de candidatura e de pagamento de saldo para transmissão à Comissão Europeia; participação nas negociações com os serviços da Comissão Europeia (DGV/FSE) responsáveis pela selecção das candidaturas aos apoios do FSE.
Entre 1989 e 1995 desempenhou funções na Comissão Europeia, DG Emprego, Relações Industriais e Assuntos Sociais, participou na negociação dos QCA I e II e Programas Operacionais na vertente FSE, para Portugal; na gestão e acompanhamento de Programas Operacionais da vertente FSE, e participou em missões de acompanhamento e controlo de projectos co-financiados pelo FSE.
Entre Fevereiro e Outubro de 1995 desempenhou funções de Directora na Comissão de Coordenação do Fundo Social Europeu, estrutura de coordenação das intervenções da vertente do FSE em Portugal no QCA II.
Entre Outubro de 1995 e Abril de 2002 foi Adjunta do Gabinete do Ministro da Ciência e da Tecnologia - MCT, com funções na área do planeamento e acompanhamento da execução dos orçamentos dos organismos do ministério; colaboração na revisão da programação, regulamentos e procedimentos de gestão do Programa PRAXIS XXI; acompanhamento do Programa Cidades Digitais, lançado em 1998; acompanhamento dos trabalhos de elaboração do PDR 2000-06, designadamente no que respeita às áreas do MCT, e participação na elaboração dos Programas Operacionais "Ciência, Tecnologia e Inovação (POCI)" e "Sociedade da Informação (POSC)" e respectivos regulamentos; representante do MCT em diversas comissões e grupos de trabalho.
Entre 2002 e 2005 desempenhou funções de coordenação/gestão de projectos co-financiados pelo FSE e pelo FEDER no âmbito do POSC, QCA III na Fundação para a Computação Científica Nacional - FCCN.
Desde 2005 é Adjunta no Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - MCTES, com funções na área do planeamento anual do orçamento do ministério e no apoio à definição e estruturação das políticas, prioridades e objectivos do MCTES; acompanhamento da execução dos programas operacionais POCI e POSC do QCA III; no âmbito do QREN, preparação das tipologias de intervenção e dos respectivos regulamentos específicos nas áreas da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Sociedade da Informação, integradas nos programas operacionais temáticos e regionais, das regiões de convergência do Continente; no âmbito do PRACE, participação na revisão das propostas das Leis Orgânicas e respectivas Portarias dos organismos tutelados pelo MCTES; representante do MCTES em diversas comissões e grupos de trabalho.
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