1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 18.º, 19.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e dada a vacatura do lugar, é nomeado, em regime de substituição, no cargo de director-geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI), do Ministério das Finanças e da Administração Pública, o mestre Hélder Manuel Gomes dos Reis, cuja competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação se afiguram plenamente adequadas ao desempenho do cargo, como demonstra a síntese curricular que se publica em anexo.
2 - O presente despacho produz efeitos a 13 de Julho de 2009.
10 de Agosto de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.
Síntese curricular
Hélder Manuel Gomes dos Reis nasceu em 1969 na freguesia de Maiorga - Alcobaça, é licenciado em Economia pela Universidade Lusíada e mestre em Economia Monetária e Financeira pelo ISEG.
Iniciou carreira como docente na Universidade Lusíada em 1993 nas áreas da macroeconomia e métodos quantitativos. Em 1999 ingressou na Direcção-Geral de Estudos e Previsão do Ministério das Finanças, onde desenvolveu trabalhos na área das Finanças Públicas, acompanhamento macroeconómico e previsão. Entre 2002 e 2007 exerceu o lugar de adjunto na Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, onde era responsável pelo acompanhamento da receita fiscal, previsão e avaliação financeira e económica das alterações introduzidas no sistema fiscal.
Participou em diversos grupos de trabalho: reforma de tributação do património, revisão da lei das Finanças Locais, revisão da lei das Finanças Regionais.
Desde Abril de 2007 ocupa o lugar de Subdirector-Geral no Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças e da Administração Pública, sendo responsável pela Unidade de Política Económica, membro do grupo de trabalho incumbido de realizar os trabalhos preparatórios com vista à celebração do acordo de cooperação económica com São Tomé e Príncipe, do Grupo de Trabalho para o estudo da política fiscal, competitividade, eficiência e justiça do sistema fiscal e de outros grupos de trabalho no âmbito do Comité de Política Económica da União Europeia.
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