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Despacho (extracto) 19077/2009, de 18 de Agosto

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Sumário

Nomeação de Abel da Silva Martins, engenheiro técnico civil, em regime de substituição, chefe de divisão de Infra-Estruturas e Equipamentos

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 19077/2009

Por despacho de 2 de Abril de 2009, da Directora-Geral, e nos termos dos artigos 20.º, 21.º e 27.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, foi Abel da Silva Martins, engenheiro técnico civil, nomeado em regime de substituição, Chefe da Divisão de Infra-Estruturas e Equipamentos, do mapa desta Direcção-Geral, com efeitos a 2 de Abril de 2009.

3 de Agosto de 2009. - A Subdirectora-Geral, Julieta Nunes.

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome - Abel da Silva Martins

Naturalidade - Lisboa

Data de nascimento - 25 de Setembro de 1952

Estado civil - Casado

Habilitações académicas

Bacharelato em Engenharia Civil pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa concluído em 1974

Situação profissional actual

Técnico Superior do mapa de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais

Actividade profissional

De Janeiro de 1975 a Novembro de 1976 contratado pela Comissão das Construções Prisionais como Adjunto técnico de 2.ª classe destacado na Delegação dos Edifícios de Segurança e Alfândegas.

De Novembro de 1976 a Julho de 1980 contratado pela Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais. (DGEMN)

De Julho de 1980 a Agosto de 1984 nomeado Engenheiro Técnico Civil de 1.ª classe na DGEMN.

De Agosto de 1984 a Outubro de 1989 Engenheiro Técnico Civil Principal da DGEMN

De Outubro 1989 a Setembro de 1995 concedida licença sem vencimento de longa duração, durante a qual exerceu na actividade privada funções de direcção de obras e empreitadas, elaboração de propostas, de projectos e peritagens.

Por despacho do Senhor Secretário de Estado das Obras Públicas em 1995/06/29 foi autorizado o regresso à actividade pública ingressando no quadro da DGEMN.

Em Setembro de 1995 e por urgente conveniência de serviço procede-se à transferência para o quadro comum da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais. (DGSP)

De Março de 1997 a Outubro de 2003 Chefe de Divisão de Empreitadas, Administração Directa de Obras e Manutenção de Equipamentos e Infra-Estruturas da DGSP

De Novembro de 2003 a Abril de 2004 designado para o cargo de Director de Serviços de Obras e Infra-Estruturas da DGSP

De Maio de 2004 a Abril de 2007 Chefe de Divisão de Empreitadas Administração Directa de Obras e Manutenção de Equipamentos e Infra-Estruturas da DGSP

De Maio de 2007 a Abril de 2009 Engenheiro Técnico Civil Especialista Principal da Divisão de Aprovisionamento Património e Infra-Estruturas. (DGSP)

Outras Funções

Por designação do director-geral dos Serviços Prisionais integrou as comissões de atribuição das lotações dos Estabelecimentos Prisionais em 1997 e de acompanhamento dos projectos para a construção de novos Estabelecimentos Prisionais entre 1997 e 2000.

202189296

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1427812.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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