O Reitor da Universidade Técnica de Lisboa, sob proposta do conselho científico do Instituto Superior Técnico, na sequência da alteração do curso de Mestrado Integrado em Engenharia Aeroespacial, aprova a alteração do referido curso, nos termos da seguinte legislação:
Artigos 11.º, 61.º e 74.º da Lei 62/2007, de 10 de Setembro, que aprovou o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior;
Da alínea g) do artigo 29.º dos Estatutos da Universidade Técnica de Lisboa, aprovados pelo Despacho Normativo 57/2008, de 28 de Outubro;
Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, republicado em anexo ao 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 28 de Junho;
Despacho 7287-A/2006, 2.ª série, de 31 de Março;
Despacho 1374/2007, 2.ª série, de 29 de Janeiro de 2007, adequa o ciclo de estudos;
Despacho 9477/2008, 2.ª série, de 1 de Abril de 2008, altera o ciclo de estudos.
1.º
Alteração do curso
1 - A Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, altera a estrutura curricular do curso de Mestrado Integrado em Engenharia Aeroespacial.
2 - Em resultado desta alteração, a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, confere os graus de licenciado em Ciências de Engenharia - Engenharia Aeroespacial e de mestre em Engenharia Aeroespacial e ministra o ciclo de estudos a eles conducente.
2.º
Organização do curso
O curso conducente aos graus de licenciado em Ciências de Engenharia - Engenharia Aeroespacial e de mestre em Engenharia Aeroespacial, adiante simplesmente designado por curso, organiza-se em unidades de crédito.
3.º
Estrutura curricular e plano de estudo
1 - A estrutura curricular e os planos de estudo do curso conducente ao grau de licenciado em Ciências de Engenharia - Engenharia Aeroespacial são os que constam no anexo I ao presente despacho.
2 - A estrutura curricular, as áreas de especialização e os planos de estudo do curso conducente ao grau de mestre em Engenharia Aeroespacial são os que constam no anexo II ao presente despacho.
4.º
Classificação final
1 - Ao grau de licenciado é atribuída uma classificação final expressa no intervalo de 10-20 da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações.
2 - Ao grau de mestre é atribuída uma classificação final expressa no intervalo de 10-20 da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações.
3 - A classificação final correspondente a cada grau é a média aritmética ponderada, arredondada às unidades, das classificações das unidades curriculares em que o aluno realizou os créditos necessários para a obtenção do grau.
4 - Os coeficientes de ponderação serão fixados pelo órgão competente do Instituto Superior Técnico.
5.º
Normas regulamentares do curso
O órgão competente do Instituto Superior Técnico aprova as normas regulamentares do curso, nomeadamente:
a) Regras sobre a admissão no ciclo de estudos, em especial as condições de natureza académica e curricular, as normas de candidatura, os critérios de selecção e seriação e o processo de fixação e divulgação das vagas e dos prazos de candidatura;
b) Condições de funcionamento;
c) Concretização da componente de dissertação/projecto;
d) Regimes de precedências e de avaliação de conhecimentos no curso;
e) Regime de prescrição do direito à inscrição, tendo em consideração, quando aplicável, o disposto sobre esta matéria na Lei 37/2003, de 22 de Agosto;
f) Processo de nomeação do orientador ou dos orientadores, condições em que é admitida a co-orientação e regras a observar na orientação da dissertação;
g) Regras sobre a apresentação e entrega da dissertação/projecto e sua apreciação;
h) Prazos máximos para a realização do acto público de defesa da dissertação/projecto;
i) Regras sobre a composição, nomeação e funcionamento do júri;
j) Regras sobre as provas de defesa da dissertação/projecto;
k) Processo de atribuição da classificação final;
l) Prazos de emissão da carta de curso e suas certidões e do suplemento ao diploma;
m) Processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico.
6.º
Início de funcionamento
1 - As normas definidas no presente despacho entram em funcionamento no ano lectivo de 2009-2010;
2 - Comunicação feita à Direcção-Geral do Ensino Superior no dia 5 de Agosto de 2009.
5 de Agosto de 2009. - O Reitor, Fernando Ramôa Ribeiro.
ANEXO I
Estrutura Curricular e Plano de Estudos do curso de Licenciatura em Ciências de Engenharia - Engenharia Aeroespacial
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade Técnica de Lisboa.
2 - Unidade orgânica: Instituto Superior Técnico.
3 - Curso: Ciências de Engenharia - Engenharia Aeroespacial.
4 - Grau: Licenciado.
5 - Área científica predominante do curso: Engenharia Aeroespacial.
6 - Número de créditos para obtenção do grau: 180.
7 - Duração normal do curso: 6 Semestres.
8 - Opções/ramos: não aplicável.
9 - Áreas científicas:
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
10 - Observações: Em cumprimento do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 19 do Decreto-Lei sobre Graus e Diplomas do Ensino Superior, o grau de licenciado em Ciências de Engenharia - Engenharia Aeroespacial é atribuído aos que tenham realizado os 180 créditos correspondentes aos primeiros seis semestres curriculares de trabalho do curso de Mestrado Integrado em Engenharia Aeroespacial
Universidade Técnica de Lisboa
Instituto Superior Técnico
Licenciatura em Ciências de Engenharia - Engenharia Aeroespacial
Licenciado
Engenharia Aeroespacial
1.º Ano/1.º Semestre
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
Tronco Comum
1.º Ano/2.º Semestre
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
2.º Ano/1.º Semestre
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
2.º Ano/2.º Semestre
QUADRO N.º 5
(ver documento original)
3.º Ano/1.º Semestre
QUADRO N.º 6
(ver documento original)
3.º Ano/2.º Semestre
QUADRO N.º 7
(ver documento original)
ANEXO II
Estrutura curricular e plano de estudos do curso de Mestrado em Engenharia Aeroespacial
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade Técnica de Lisboa.
2 - Unidade orgânica: Instituto Superior Técnico.
3 - Curso: Engenharia Aeroespacial.
4 - Grau: Mestre.
5 - Área científica predominante do curso: Engenharia Aeroespacial.
6 - Número de créditos para a obtenção do grau: 300.
7 - Duração normal do curso: 10 Semestres.
8 - Opções/ramos: Neste curso existe um tronco comum com 180 ECTS. No 7.º semestre é possível optar por uma de três áreas de especialização (Área de Especialização em Aeronaves; Área de Especialização em Aviónica; Área de Especialização em Espaço) ou em alternativa seguir um programa de duplo grau com a Technical University of Delft. Para a obtenção do duplo grau podem ser adoptadas duas vias:
IST-TUDelft - O 7.º e 8.º semestres são realizados no IST/UTL e o 9.º e 10.º na TUDelft;
TUDelft-IST - O 7.º e 8.º semestres são realizados na TUDelft e o 9.º e 10.º no IST/UTL.
9 - Áreas científicas:
Tronco Comum
QUADRO N.º 8
(ver documento original)
Área de Especialização em Aeronaves
QUADRO N.º 9
(ver documento original)
Área de Especialização de Aviónica
QUADRO N.º 10
(ver documento original)
Área de Especialização de Espaço
QUADRO N.º 11
(ver documento original)
Duplo grau IST/UTL-TUDelft
QUADRO n.º 12
(ver documento original)
Duplo grau TUDelft-IST/UTL
QUADRO N.º 13
(ver documento original)
Universidade Técnica de Lisboa/Instituto Superior Técnico
Mestrado Engenharia Aeroespacial
Mestrado
Engenharia Aeroespacial
Tronco Comum
1.º Ano/1.º Semestre
QUADRO N.º 14
(ver documento original)
1.º Ano/2.º Semestre
QUADRO N.º 15
(ver documento original)
2.º Ano/1.º Semestre
QUADRO N.º 16
(ver documento original)
2.º Ano/2.º Semestre
QUADRO N.º 17
(ver documento original)
3.º Ano/1.º Semestre
QUADRO N.º 18
(ver documento original)
3.º Ano/2.º Semestre
QUADRO N.º 19
(ver documento original)
Mestrado em Engenharia Aeroespacial
Área de Especialização em Aeronaves
4.º Ano/1.º Semestre
QUADRO N.º 20
(ver documento original)
4.º Ano/2.º Semestre
QUADRO N.º 21
(ver documento original)
5.º Ano/1.º Semestre
QUADRO N.º 22
(ver documento original)
5.º Ano/2.º Semestre
QUADRO N.º 23
(ver documento original)
Área de Especialização em Aviónica
4.º Ano/1.º Semestre
QUADRO N.º 24
(ver documento original)
4.º Ano/2.º Semestre
QUADRO N.º 25
(ver documento original)
5.º Ano/1.º Semestre
QUADRO N.º 26
(ver documento original)
5.º Ano/2.º Semestre
QUADRO N.º 27
(ver documento original)
Área de Especialização em Espaço
4.º Ano/1.º Semestre
QUADRO N.º 28
(ver documento original)
4.º Ano/2.º Semestre
QUADRO N.º 29
(ver documento original)
5.º Ano/1.º Semestre
QUADRO N.º 30
(ver documento original)
5.º Ano/2.º Semestre
QUADRO N.º 31
(ver documento original)
Duplo Grau IST/UTL-TUDelft
4.º Ano/1.º Semestre
QUADRO N.º 32
(ver documento original)
4.º Ano/2.º Semestre
QUADRO N.º 33
(ver documento original)
5.º Ano/1.º Semestre
QUADRO N.º 34
(ver documento original)
5.º Ano/2.º Semestre
QUADRO N.º 35
(ver documento original)
Duplo Grau TUDelft-IST
4.º Ano/1.º Semestre
QUADRO N.º 36
(ver documento original)
4.º Ano/2.º Semestre
QUADRO N.º 37
(ver documento original)
5.º Ano/1.º Semestre
QUADRO N.º 38
(ver documento original)
5.º Ano/2.º Semestre
QUADRO n.º 39
(ver documento original)
202172147
