O Reitor da Universidade Técnica de Lisboa, sob proposta do conselho científico do Instituto Superior Técnico, na sequência da alteração do curso de Mestrado em Engenharia Informática e de Computadores (Campus Alameda), aprova a alteração do referido curso, nos termos da seguinte legislação:
Artigos 11.º, 61.º e 74.º da Lei 62/2007, de 10 de Setembro, que aprovou o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior;
Da alínea g) do artigo 29.º dos Estatutos da Universidade Técnica de Lisboa, aprovados pelo Despacho Normativo 57/2008, de 28 de Outubro;
Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, republicado em anexo ao 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 28 de Junho;
Despacho 7287-A/2006, 2.ª série, de 31 de Março;
Despacho 977/2007, 2.ª série, de 18 de Janeiro de 2007 cria o ciclo de estudos;
Despacho 28758/2008, 2.ª série, de 7 de Novembro de 2008, altera o ciclo de estudos.
1.º
Alteração do curso
1 - A Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, altera a estrutura curricular do curso de Mestrado em Engenharia Informática e de Computadores (Campus Alameda).
2 - Em resultado desta alteração, a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, confere o grau de mestre em Engenharia Informática e de Computadores (Campus Alameda) e ministra o ciclo de estudos a eles conducente.
2.º
Organização do curso
1 - O curso conducente ao grau de mestre em Engenharia Informática e de Computadores (Campus Alameda), adiante simplesmente designado por curso, organiza-se pelo sistema de unidades de crédito.
2 - O grau de mestre será conferido aos que satisfizerem as condições previstas no artigo 23.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, republicado em anexo ao 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 Junho.
3.º
Estrutura curricular e plano de estudos
A estrutura curricular, as áreas de especialização e os planos de estudo do curso conducente ao grau de mestre em Engenharia Informática e de Computadores (Campus Alameda) é o que consta no Anexo ao presente Despacho.
4.º
Classificação final
1 - Ao grau de mestre é atribuída uma classificação final expressa no intervalo de 10-20 da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações.
2 - A classificação final correspondente é a média aritmética ponderada, arredondada às unidades, das classificações das unidades curriculares em que o aluno realizou os créditos necessários para a obtenção do grau.
3 - Os coeficientes de ponderação serão fixados pelo órgão competente do Instituto Superior Técnico.
5.º
Normas regulamentares do curso
O órgão competente do Instituto Superior Técnico aprova as normas regulamentares do curso, nomeadamente:
a) Regras sobre a admissão no ciclo de estudos, em especial as condições de natureza académica e curricular, as normas de candidatura, os critérios de selecção e seriação e o processo de fixação e divulgação das vagas e dos prazos de candidatura;
b) Condições de funcionamento;
c) Concretização da componente de dissertação/projecto;
d) Regimes de precedências e de avaliação de conhecimentos no curso;
e) Regime de prescrição do direito à inscrição, tendo em consideração, quando aplicável, o disposto sobre esta matéria na Lei 37/2003, de 22 de Agosto;
f) Processo de nomeação do orientador ou dos orientadores, condições em que é admitida a co-orientação e regras a observar na orientação da dissertação;
g) Regras sobre a apresentação e entrega da dissertação/projecto e sua apreciação;
h) Prazos máximos para a realização do acto público de defesa da dissertação/projecto;
i) Regras sobre a composição, nomeação e funcionamento do júri;
j) Regras sobre as provas de defesa da dissertação/projecto;
k) Processo de atribuição da classificação final;
l) Prazos de emissão da carta de curso e suas certidões e do suplemento ao diploma;
m) Processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico.
6.º
Início de funcionamento
1 - As normas definidas no presente despacho entram em funcionamento no ano lectivo de 2009-2010;
2 - Comunicação feita à Direcção-Geral do Ensino Superior no dia 5 de Agosto de 2009.
5 de Agosto de 2009. - O Reitor, Fernando Ramôa Ribeiro.
ANEXO I
Estrutura Curricular e Plano de Estudos do curso de Mestrado em Engenharia Informática e de Computadores (Campus Alameda)
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade Técnica de Lisboa
2 - Unidade orgânica: Instituto Superior Técnico
3 - Curso: Engenharia Informática e de Computadores (Campus Alameda)
4 - Grau: Mestre
5 - Área científica predominante do curso: Engenharia Informática e de Computadores
6 - Número de créditos para obtenção do grau: 120
7 - Duração normal do curso: 4 Semestres
8 - Opções/ramos: Neste curso existe: Um tronco comum com 51 ECTS, quatro áreas de especialização principal, alternativas, com 36 ECTS cada: Engenharia de Software; Sistemas Distribuídos; Sistemas Inteligentes; Sistemas Robóticos
Dez áreas de especialização complementar, alternativas, com 21 ECTS cada: Teoria da Computação; Codificação, Comunicação e Optimização; Sistemas de Informação Empresariais; Sistemas Multimédia; Sistemas Embebidos; Engenharia de Software; Sistemas Distribuídos; Sistemas Inteligentes; Sistemas Robóticos; Fundamentos de Engenharia Informática e, ainda uma área aplicacional com 12 ECTS.
9 - Áreas científicas:
Tronco Comum
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
Especialização principal
Engenharia de Software
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
Sistemas Distribuídos
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
Sistemas Inteligentes
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
Sistemas Robóticos
QUADRO N.º 5
(ver documento original)
Especialização Complementar
Codificação, Comunicação e Optimização
QUADRO N.º 6
(ver documento original)
Sistemas Embebidos
QUADRO N.º 7
(ver documento original)
Sistemas Multimédia
QUADRO N.º 8
(ver documento original)
Sistemas de Informação Empresariais
QUADRO N.º 9
(ver documento original)
Teoria da Computação
QUADRO N.º 10
(ver documento original)
Engenharia de Software
QUADRO N.º 11
(ver documento original)
Sistemas Distribuídos
QUADRO N.º 12
(ver documento original)
Sistemas Inteligentes
QUADRO N.º 13
(ver documento original)
Sistemas Robóticos
QUADRO N.º 14
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Fundamentos de Engenharia Informática
QUADRO N.º 15
(ver documento original)
Área Aplicacional
QUADRO N.º 16
(ver documento original)
Universidade Técnica de Lisboa
Instituto Superior Técnico
Mestrado Engenharia Informática e de Computadores (Campus Alameda)
Mestrado
Engenharia Informática e de Computadores
Tronco Comum
QUADRO N.º 17
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Especialização Principal - Engenharia de Software
QUADRO N.º 18
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Especialização Principal - Sistemas Distribuídos
QUADRO N.º 19
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Especialização Principal - Sistemas Inteligentes
QUADRO N.º 20
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Especialização Principal - Sistemas Robóticos
QUADRO N.º 21
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Especialização Complementar - Codificação, Comunicação e Optimização
QUADRO N.º 22
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Especialização Complementar - Sistemas Embebidos
QUADRO N.º 23
(ver documento original)
Especialização Complementar - Sistemas Multimédia
QUADRO N.º 24
(ver documento original)
Especialização Complementar - Sistemas de Informação Empresariais
QUADRO N.º 25
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Especialização Complementar - Teoria da Computação
QUADRO N.º 26
(ver documento original)
Especialização Complementar - Engenharia de Software
QUADRO N.º 27
(ver documento original)
Especialização Complementar - Sistemas Distribuídos
QUADRO N.º 28
(ver documento original)
Especialização Complementar - Sistemas Inteligentes
QUADRO N.º 29
(ver documento original)
Especialização Complementar - Sistemas Robóticos
QUADRO N.º 30
(ver documento original)
Especialização Complementar - Fundamentos de Engenharia Informática
QUADRO N.º 31
(ver documento original)
Área Aplicacional - Aplicações de Engenharia Informática
QUADRO N.º 32
(ver documento original)
202166567
