A Câmara Municipal de Pinhel optou por promover a conversão da Comissão Mista de Coordenação (CMC) da Revisão do seu Plano Director Municipal (PDM), constituída pelo Despacho 26014/2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 293, de 16 de Dezembro, em CA (Comissão de Acompanhamento) da Revisão do PDM, prevista no n.º 2 do artigo 22.ª da Portaria 1474/2007, de 16 de Novembro, tendo para o efeito remetido à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro uma proposta de composição da mesma.
Ao abrigo do n.º 1 do artigo 5.º da referida Portaria 1474/2007, de 16 de Novembro, determino:
Composição da Comissão de Acompanhamento da Revisão do PDM de Pinhel:
Câmara Municipal de Pinhel;
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (que preside);
Assembleia Municipal de Pinhel;
Administração da Região Hidrográfica do Norte, I. P.;
Administração Regional de Saúde, I. P.;
Águas do Zêzere e Côa;
Autoridade Florestal Nacional;
Autoridade Nacional de Protecção Civil;
Direcção-Geral de Energia e Geologia;
Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural;
Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro;
Direcção Regional da Cultura do Centro;
Direcção Regional da Economia do Centro;
EP - Estradas de Portugal, S. A.;
Guarda Nacional Republicana;
ICP - Autoridade Nacional das Comunicações;
Instituto da Água, I. P.;
Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P.;
Instituto do Desporto de Portugal, IP;
Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P.;
Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.;
REFER - Rede Ferroviária Nacional, E. P. E.;
Turismo de Portugal, I. P.;
Câmara Municipal de Celorico da Beira;
Câmara Municipal da Guarda;
Câmara Municipal da Meda;
Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa.
3 de Agosto de 2009. - O Presidente, Alfredo Rodrigues Marques.
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