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Despacho 18819/2009, de 14 de Agosto

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Sumário

Composição da comissão mista de coordenação da revisão do Plano Director Municipal de Idanha-a-Nova

Texto do documento

Despacho 18819/2009

Torna-se necessário proceder à alteração da composição da Comissão Mista de Coordenação destinada a acompanhar o processo de revisão do Plano Director Municipal (PDM) de Idanha-a-Nova, em resultado da publicação de novas leis orgânicas de serviços da administração directa do Estado e a existência de novas entidades na administração indirecta do Estado, alterações orgânicas e institucionais decorrentes basicamente do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE). Ao abrigo do n.º 1 do artigo 5.º da Portaria 1474/2007, de 16 de Novembro, determino a composição da Comissão Mista de Coordenação da Revisão do PDM de Idanha-a-Nova:

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, que preside;

Câmara Municipal da Idanha-a-Nova;

Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro;

Direcção Regional de Economia do Centro;

Autoridade Florestal Nacional;

Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural;

Instituto da Água, I. P.;

Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I. P.;

Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P.;

Direcção-Geral de Energia e Geologia;

Turismo de Portugal, I. P.;

EP - Estradas de Portugal, S. A.;

Instituto de Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.;

Administração Regional de Saúde do Centro;

Direcção Regional de Cultura do Centro;

Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P.;

ICP - Autoridade Nacional de Comunicações;

Instituto do Desporto de Portugal, I. P.;

Águas do Centro, S. A.;

EDP - Distribuição - Energia, S. A.;

Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza;

AFLOBEI - Associação de Produtores Florestais da Beira Interior;

Associação de Municípios da Raia Pinhal.

21de Julho de 2009. - O Presidente, Alfredo Rodrigues Marques.

202176124

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1427253.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2007-11-16 - Portaria 1474/2007 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Regula a constituição, a composição e o funcionamento da comissão de acompanhamento da elaboração e da revisão do plano director municipal.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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