Torna-se necessário proceder à alteração da composição da Comissão Mista de Coordenação destinada a acompanhar o processo de revisão do Plano Director Municipal (PDM) de Idanha-a-Nova, em resultado da publicação de novas leis orgânicas de serviços da administração directa do Estado e a existência de novas entidades na administração indirecta do Estado, alterações orgânicas e institucionais decorrentes basicamente do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE). Ao abrigo do n.º 1 do artigo 5.º da Portaria 1474/2007, de 16 de Novembro, determino a composição da Comissão Mista de Coordenação da Revisão do PDM de Idanha-a-Nova:
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, que preside;
Câmara Municipal da Idanha-a-Nova;
Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro;
Direcção Regional de Economia do Centro;
Autoridade Florestal Nacional;
Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural;
Instituto da Água, I. P.;
Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I. P.;
Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P.;
Direcção-Geral de Energia e Geologia;
Turismo de Portugal, I. P.;
EP - Estradas de Portugal, S. A.;
Instituto de Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.;
Administração Regional de Saúde do Centro;
Direcção Regional de Cultura do Centro;
Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P.;
ICP - Autoridade Nacional de Comunicações;
Instituto do Desporto de Portugal, I. P.;
Águas do Centro, S. A.;
EDP - Distribuição - Energia, S. A.;
Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza;
AFLOBEI - Associação de Produtores Florestais da Beira Interior;
Associação de Municípios da Raia Pinhal.
21de Julho de 2009. - O Presidente, Alfredo Rodrigues Marques.
202176124