De acordo com o disposto nos artigos 75.º a 80.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho, homologo as alterações do Regulamento do curso de Licenciatura em Educação, registado na DGES com o n.º R/B-Cr157/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 23 de Agosto de 2007.
As alterações do Regulamento do curso de Licenciatura em Educação, aprovadas pelo conselho científico da Universidade Aberta com as deliberações n.º 100/2008, de 16 de Abril; deliberação 63/2009; deliberação 64/2009 de 20 de Maio; e pela deliberação 84/2009 de 24 de Junho e que se publica em anexo, foram nesta mesma data comunicada à DGES, de acordo com o estipulado no artigo 77.º do 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho.
30 de Julho de 2009. - O Reitor, Carlos António Alves dos Reis.
2.º ano
1.º semestre
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2.º ano
2.º semestre
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2.º ano
1.º semestre
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2.º ano
2.º semestre
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Artigo 1.º
Criação
(...) e ainda com o disposto no Decretos-Leis e 42/2005, de 22 de Fevereiro.º 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008 de 25 de Junho.
Artigo 3.º
Conceitos
(...) definidos nos Decretos-Leis n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro (...)
Artigo 11.º
Coordenação do Curso
1 - (...) pelo Departamento de Educação e Ensino a Distância (...)
Artigo 15.º
Regime de frequência e precedências
O curso só possui regime de precedências no Minor em Pedagogia Social e da Formação que requer a aprovação prévia em duas das seguintes quatro unidades curriculares do Maior: Pedagogia da Formação de Adultos; Educação e Diversidade Cultural; Princípios de Didáctica; Educação Aberta e a Distância.
(...)
Artigo 19.º
Disposições finais
1 - Ao conselho científico da Universidade compete acompanhar a aplicação do presente Regulamento, intervindo, ex officio ou sempre que solicitado para tal, no âmbito (...).
2 - ...
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