Considerando que através da Portaria 394/2008, 5 de Junho, foi definida a organização interna e a estrutura nuclear dos serviços da Administração da Região Hidrográfica do Norte, IP, abreviadamente designada ARH do Norte, IP, nomeadamente foi criado o Departamento de Recursos Hídricos do Litoral e fixadas as respectivas competências;
Atendendo a que através do despacho do presidente da ARH do Norte, IP, de 29 de Julho de 2009, foi criada no âmbito daquele Departamento a Divisão de Licenciamento e Fiscalização e importando assegurar a sua coordenação, por forma a garantir não só a sua rápida consolidação, como também o seu regular funcionamento, visando a boa prossecução das competências que lhes estão cometidas;
Considerando que a licenciada Lara Raquel Magalhães Santos Teixeira Carvalho possui os requisitos legais exigidos, bem como o perfil profissional devido para o lugar a prover:
Nomeio, em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia de 2.º grau, chefe da Divisão de Licenciamento e Fiscalização da ARH do Norte, IP, ao técnica Lara Raquel Magalhães Santos Teixeira Carvalho, nos termos dos artigos 20.º e 27.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção que lhe veio a ser dada pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e artigo 29.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro.
O presente despacho produz efeitos à data de 1 de Agosto de 2009.
31 de Julho de 2009. - O Presidente, António Guerreiro de Brito.
ANEXO
Lara Raquel Magalhães Santos Teixeira Carvalho.
Data de nascimento: 8 de Janeiro de 1971.
Formação académica
Mestrado em Engenharia do Ambiente pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, concluído em Abril de 1998.
Licenciatura em Engenharia Química pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, concluída em Outubro de 1994. Frequentou no 5.º ano da licenciatura a opção de Poluição.
Actividade profissional
Desde Outubro de 2008 assumiu a coordenação da Divisão de Licenciamento e Fiscalização do Departamento dos Recursos Hídricos do Litoral, na ARH do Norte, I.P, com especial enfoque no processo de colecta da taxa de recursos hídricos (TRH) na Região Norte e de atribuição de concessões de captações de água para abastecimento publico.
Iniciou a actividade profissional em Abril de 1995 como técnica superior da DRAR - N, transitando para a DRA - N, DRAOT - N, CCDR - N e ARH do Norte, IP, e desempenhando funções na área da gestão dos recursos hídricos, focadas no controlo da poluição e na apreciação de projectos relativos ao licenciamento da utilização do domínio hídrico (descarga de águas residuais); análise dos descritores relacionados com os recursos hídricos em sede de licenciamento industrial (RELAI/REAI), avaliação de impacte ambiental (AIA) e prevenção e controlo integrados de poluição (PCIP); apoio técnico ao Programa Operacional Regional Norte (POR Norte) integrado no QREN 2007-2013, em matéria de domínio hídrico.
Formadora em diversos cursos de gestão ambiental, de 1999 a 2005.
Formação complementar
Auditoria: energia e ambiente.
Sistemas de gestão ambiental.
202166307
