Procedimento concursal com vista ao provimento em comissão de serviço do cargo de chefe de divisão de Inclusão Social do Departamento de Cultura, Educação, Desporto, Juventude e Inclusão Social.
Despacho de nomeação
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nos seus artigos 2.º, n.º 4, e 20.º, prevê que o recrutamento para os titulares dos cargos de direcção intermédia faz-se por procedimento concursal, de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo e que reúnam seis ou quatro anos de experiência profissional em carreiras para cujo ingresso e provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, consoante se trate de cargos de direcção intermédia do 1.º ou 2.º grau, respectivamente.
Considerando que terminado o prazo para aceitação de candidaturas do procedimento com vista ao provimento do Cargo de Chefe da Divisão de Inclusão Social do Departamento de Cultura, Educação, Desporto, Juventude e Inclusão Social, aberto na sequência de meu despacho 506/2007/DRH, de 04/12/2007, publicitado através do aviso 8700/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 56, em 19/03/2008, no jornal "Correio da Manhã" de 21/03/2008, e publicitado na Bolsa de Emprego em 24/03/2008, verificou-se a apresentação a concurso de doze candidaturas. No entanto, dado que cinco dos candidatos não comprovaram possuir os requisitos exigidos e outros cinco não compareceram à entrevista profissional de selecção, mantêm-se duas candidaturas sendo que no entender do Júri, a candidata que reúne as melhores condições para o exercício do cargo é a Técnica Superior, Maria da Conceição Correia Loureiro.
Terminada a aplicação dos métodos de selecção, verificou-se que a candidata reúne os requisitos definidos no artigo 20.º da já referida Lei 2/2004, de 19 de Janeiro, conjugado com o artigo 9.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, e detém o perfil adequado para prosseguir as atribuições e objectivos da respectiva unidade orgânica, como se evidencia na nota curricular anexa ao presente despacho.
Assim, determino, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro (alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro) e pelo artigo 21.º, n.º 8, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, a nomeação da licenciada Maria da Conceição Correia Loureiro (Técnica Superior (Psicologia) para o cargo de Chefe da Divisão de Inclusão Social do Departamento de Cultura, Educação, Desporto, Juventude e Inclusão Social.
Nos termos do n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, e de acordo com o meu despacho 212/2009/DRH, 13 de Julho de 2009, o provimento é feito com efeitos a partir de 1 de Julho de 2009.
Nota Curricular:
Nome: Maria da Conceição Correia Loureiro
Habilitações Académicas: Licenciatura em Psicologia - ramo de Psicologia Clínica pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação
Naturalidade: S. Sebastião da Pedreira - Lisboa
Actividade Profissional:
No Município de Setúbal:
Técnica Superior de Psicologia (estagiária), em 2 de Fevereiro de 2004;
Técnica Superior de Psicologia de 2.ª classe, em 1 de Março de 2004;
Coordenadora da Divisão de Inclusão Social do Departamento de Cultura, Educação, Desporto, Juventude e Inclusão Social, em 8 de Setembro de 2006;
Chefe da Divisão de Inclusão Social do Departamento de Cultura, Educação, Desporto, Juventude e Inclusão Social, em regime de substituição, em 17 de Outubro de 2006.
O seu percurso profissional esteve sempre associado ao exercício de funções na área da inclusão social tendo participado em inúmeras acções de formação, colóquios e seminários, designadamente:
Sessão Pública de Apresentação do Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006/2008, em 23/10/2006;
1.º Encontro Internacional do Nómada II "Promoção da Transformação da Escola e da Cidadania nas Comunidades Ciganas", em 26 e 27/05/2006;
Encontro sobre Deficiência e Emprego, em 17 e 18/11/2005;
Encontro "Crianças e Jovens Institucionalizadas: Percursos e Recursos", em 6 e 07/10/2005;
Seminário "Prevenção de Comportamentos de Risco - Estratégias de Intervenção de Proximidade", em 5 e 06/05/2005;
2.º Encontro das IPSS do Distrito de Setúbal, em 16/04/2005;
"Estigma e Exclusão Social", em 18/12/2004;
Seminário "Cidadania e Discriminação", em 17 e 18/11/2004;
Seminário "Envelhecer é Desafiar a Vida", em 11 e 12/11/2004;
Debate "Imigração e Minorias Étnicas - Realidades e Desafios", em 28/10/2004;
Seminário "Acolhimento e Integração de Imigrantes - Desafios ao Poder Local", em 06/10/2003;
Encontro "Cidadania: Direitos e Deveres das Pessoas com deficiência", em 24 e 25/09/2003;
Workshop "Prevenção Primária das Toxicodependências", em 27/06/2003;
Seminário "Criança, Pessoa - Logo Cidadão", em 13/03/2003;
Workshop "Famílias: Novos papéis... Novos desafios", 08/01/2003;
Seminário "Presentes e Desconhecidos: Imigrantes no Concelho de Loures", em 30/10/2002;
V Encontro de Estudantes Surdos do Distrito de Lisboa, em 24/03/2000;
Seminário "Emprego: Diversidade de Oportunidades", em 08/02/2000;
Seminário Europeu "A Cidade e as Pessoas com Deficiência", de 25 a 27/11/1998;
Fórum "A Cidade dos Jovens - Intervenção das Autarquias face às Culturas Juvenis da Cidade", em 6 e 07/11/1995;
Encontro sobre Toxicodependências, de 4 a 06/04/1995;
14 de Julho de 2009. - A Presidente da Câmara, Maria das Dores Marques Banheiro Meira.
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