Torna-se público, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 100.º do Estatuto da Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei 498/72, de 9 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 309/2007, de 7 de Setembro, conjugada com alínea d) do n.º 1 artigo 37.º, da LVCR e ainda com alínea a) do artigo 248.º e alínea c) do artigo 251.º do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, que foi extinta a relação jurídica de emprego público, por motivo de aposentação dos seguintes trabalhadores:
Carlos Alberto Bandeira Ribeiro, Assistente Operacional, o montante da pensão foi-lhe fixado pela Caixa Geral de Aposentações no valor de 697,70 euros e Mário Cabral Esteves - Assistente Operacional, o montante da pensão foi-lhe fixado pela Caixa Geral de Aposentações no valor de 426,37 euros. A desligação do serviço originou a vacatura de dois postos de trabalho do mapa de pessoal desta Autarquia.
4 de Agosto de 2009. - O Presidente da Câmara, António Soares Marques.
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