O Reitor da Universidade Técnica de Lisboa, sob proposta do conselho científico do Instituto Superior Técnico, na sequência da alteração do curso de Mestrado em Engenharia Informática e de Computadores (Campus Taguspark), aprova a alteração do referido curso, nos termos da seguinte legislação:
Artigos 11.º, 61.º e 74.º da Lei 62/2007, de 10 de Setembro, que aprovou o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior;
Da alínea g) do artigo 29.º dos Estatutos da Universidade Técnica de Lisboa, aprovados pelo Despacho Normativo 57/2008, de 28 de Outubro;
Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, republicado em anexo ao 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 28 de Junho;
Despacho 7287-A/2006, 2.ª série, de 31 de Março;
Despacho 1100/2007, 2.ª série, de 22 de Janeiro de 2007 cria o ciclo de estudos;
Despacho 28761/2008, 2.ª série, de 7 de Novembro de 2008, altera o ciclo de estudos.
1.º
Alteração do curso
1 - A Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, altera a estrutura curricular do curso de Mestrado em Engenharia Informática e de Computadores (Campus Taguspark).
2 - Em resultado desta alteração, a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, confere o grau de mestre em Engenharia Informática e de Computadores (Campus Taguspark) e ministra o ciclo de estudos a eles conducente.
2.º
Organização do curso
1 - O curso conducente ao grau de mestre em Engenharia Informática e de Computadores (Campus Taguspark) adiante simplesmente designado por curso, organiza-se pelo sistema de unidades de crédito.
2 - O grau de mestre será conferido aos que satisfizerem as condições previstas no artigo 23.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, republicado em anexo ao 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 Junho.
3.º
Estrutura curricular e plano de estudos
A estrutura curricular, as áreas de especialização e os planos de estudo do curso conducente ao grau de mestre em Engenharia Informática e de Computadores (Campus Taguspark) é o que consta no Anexo ao presente Despacho.
4.º
Classificação final
1 - Ao grau de mestre é atribuída uma classificação final expressa no intervalo de 10-20 da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações.
2 - A classificação final correspondente é a média aritmética ponderada, arredondada às unidades, das classificações das unidades curriculares em que o aluno realizou os créditos necessários para a obtenção do grau.
3 - Os coeficientes de ponderação serão fixados pelo órgão competente do Instituto Superior Técnico.
5.º
Normas regulamentares do curso
O órgão competente do Instituto Superior Técnico aprova as normas regulamentares do curso, nomeadamente:
a) Regras sobre a admissão no ciclo de estudos, em especial as condições de natureza académica e curricular, as normas de candidatura, os critérios de selecção e seriação e o processo de fixação e divulgação das vagas e dos prazos de candidatura;
b) Condições de funcionamento;
c) Concretização da componente de dissertação/projecto;
d) Regimes de precedências e de avaliação de conhecimentos no curso;
e) Regime de prescrição do direito à inscrição, tendo em consideração, quando aplicável, o disposto sobre esta matéria na Lei 37/2003, de 22 de Agosto;
f) Processo de nomeação do orientador ou dos orientadores, condições em que é admitida a co-orientação e regras a observar na orientação da dissertação;
g) Regras sobre a apresentação e entrega da dissertação/projecto e sua apreciação;
h) Prazos máximos para a realização do acto público de defesa da dissertação/projecto;
i) Regras sobre a composição, nomeação e funcionamento do júri;
j) Regras sobre as provas de defesa da dissertação/projecto;
k) Processo de atribuição da classificação final;
l) Prazos de emissão da carta de curso e suas certidões e do suplemento ao diploma;
m) Processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico.
6.º
Início de funcionamento
1 - As normas definidas no presente despacho entram em funcionamento no ano lectivo de 2009-2010;
2 - Comunicação feita à Direcção-Geral do Ensino Superior no dia 5 de Agosto de 2009.
5 de Agosto de 2009. - O Reitor, Fernando Ramôa Ribeiro.
Anexo I ao Despacho Reitoral N.º 71/UTL/2009
Estrutura Curricular e Plano de Estudos do curso de Mestrado em Engenharia Informática e de Computadores (Campus Taguspark)
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade Técnica de Lisboa
2 - Unidade orgânica: Instituto Superior Técnico
3 - Curso: Engenharia Informática e de Computadores (Campus Taguspark)
4 - Grau: Mestre
5 - Área científica predominante do curso: Engenharia Informática e de Computadores
6 - Número de créditos para obtenção do grau: 120
7 - Duração normal do curso: 4 Semestres
8 - Opções/ramos: Neste curso existe: Um tronco comum com 51 ECTS, quatro áreas de especialização principal, alternativas, com 36 ECTS cada: Sistemas de Informação Empresarias; Sistemas Multimédia; Sistemas Embebidos e Tecnologia dos Sistemas Informáticos.
Oito áreas de especialização complementar, alternativas, com 21 ECTS cada: Engenharia de Software; Sistemas Inteligentes; Sistemas de Informação Empresariais; Sistemas Multimédia; Redes Aplicações e Serviços; Tecnologia dos Sistemas Informáticos; Sistemas Embebidos; Fundamentos de Engenharia Informática e, ainda uma área aplicacional com 12 ECTS.
9 - Áreas científicas:
Tronco Comum
QUADRO N.º 1
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Especialização Principal - Sistemas de Informação Empresariais
QUADRO N.º 2
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Especialização Principal - Tecnologias dos Sistemas Informáticos
QUADRO N.º 3
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Especialização Principal - Sistemas Multimédia
QUADRO N.º 4
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Especialização Principal - Sistemas Embebidos
QUADRO N.º 5
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Especialização Complementar - Sistemas Embebidos
QUADRO N.º 6
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Especialização Complementar - Sistemas Inteligentes
QUADRO N.º 7
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Especialização Complementar - Sistemas Multimédia
QUADRO N.º 8
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Especialização Complementar - Sistemas de Informação Empresariais
QUADRO N.º 9
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Especialização Complementar - Tecnologias dos Sistemas Informáticos
QUADRO N.º 10
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Especialização Complementar - Redes, Aplicações e Serviços
QUADRO N.º 11
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Especialização Complementar - Engenharia de Software
QUADRO N.º 12
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Especialização Complementar - Fundamentos de Engenharia Informática
QUADRO N.º 13
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Área Aplicacional
QUADRO N.º 14
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Universidade Técnica de Lisboa
Instituto Superior Técnico
Mestrado em Engenharia Informática e de Computadores (Campus Taguspark)
Mestrado
Engenharia Informática e de Computadores
Tronco Comum
QUADRO N.º 15
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Especialização Principal - Engenharia de Software
Especialização Principal - Sistemas de Informação Empresarias
QUADRO N.º 16
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Especialização Principal - Tecnologias dos Sistemas Informáticos
QUADRO N.º 17
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Especialização Principal - Sistemas Multimédia
QUADRO N.º 18
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Especialização Principal - Sistemas Embebidos
QUADRO N.º 19
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Especialização Complementar - Sistemas Embebidos
QUADRO N.º 20
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Especialização Complementar - Sistemas Inteligentes
QUADRO N.º 21
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Especialização Complementar - Sistemas Multimédia
QUADRO N.º 22
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Especialização Complementar - Sistemas de Informação Empresariais
QUADRO N.º 23
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Especialização Complementar - Tecnologias dos Sistemas Informáticos
QUADRO N.º 24
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Especialização Complementar - Redes, Aplicações e Serviços
QUADRO N.º 25
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Especialização Complementar - Engenharia de Software
QUADRO N.º 26
(ver documento original)
Especialização Complementar - Fundamentos de Engenharia Informática
QUADRO N.º 27
(ver documento original)
Área Aplicacional - Aplicações de Engenharia Informática
QUADRO N.º 28
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