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Aviso 13934/2009, de 6 de Agosto

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Sumário

Nomeação, em regime de substituição, de Tiago Alexandre da Costa Monteiro no cargo de director do projecto da CCE

Texto do documento

Aviso 13934/2009

Para os devidos efeitos torna-se público que, por Deliberação da Junta Metropolitana de Lisboa de 25 de Junho de 2009, foi nomeado Director do Projecto da Central de Compras Electrónicas de Área Metropolitana de Lisboa, o licenciado Tiago Alexandre da Costa Monteiro, em regime de substituição, Técnico Superior da UMIC, IP, com efeitos desde o dia 25 de Junho de 2009, ao abrigo do disposto no artigo 20.º e no n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 10.º e alínea d) do n.º 1 do artigo 2.º, do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho e novamente alterada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, a que corresponde o cargo de direcção intermédia de 2.º grau.

17 de Julho de 2009. - O Presidente da Junta Metropolitana, Carlos Humberto de Carvalho.

302139245

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1425566.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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