Por despacho de 30 de Julho de 2009, do Presidente do Instituto Politécnico de Leiria, ao abrigo da delegação de competências efectuada pelo Despacho 9783, alínea i), do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, publicado no DR, n.º 86, 2.ª Série, de 04/05/2006,
Considerando:
a) Requerimento de equiparação a bolseiro efectuado pelo Exmo. Sr. Dr. Mário Simões Barata, Docente da Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Instituto Politécnico de Leiria;
b) Que o referido docente se encontra a exercer funções como Secretário - Geral do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), em regime de destacamento desde Março de 2004;
c) O carácter de interesse público de que se reveste o desempenho de tais funções;
d) Que em virtude do exercício de tais funções não pode beneficiar, em circunstâncias de igualdade em relação aos restantes docentes, do Programa de Qualificação do Corpo Docente do Instituto Politécnico de Leiria,
e) A necessidade de criar condições adicionais que permitam ao corpo docente obter as qualificações que lhes permitam o ingresso na carreira no quadro das novas exigências do Estatuto da Carreira Docente, em revisão, impondo-se face a situações especiais, de interesse público, garantir a igualdade de circunstâncias a todos os docentes;
Considerando ainda:
a) O regime previsto para a equiparação a bolseiro, consagrado nos Decretos-Leis 272/88, de 3 de Agosto e 282/89, de 23 de Agosto;
Autorizo a equiparação a bolseiro com dispensa total de serviço pelo período de dois anos, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2009, ao docente Mário Simões Barata, Assistente (2.º Triénio) da Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Instituto Politécnico de Leiria.
30 de Julho de 2009. - O Presidente, Luciano Rodrigues de Almeida.
202136037
