Despacho (extracto) n.º 18256/2009
Nos termos dos n.os 8, 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e dos artigos 19.º e 24.º do Decreto-Lei 333/99, de 20 de Agosto, nomeio, em comissão de serviço, após procedimento concursal e pelo período de três anos, para o cargo de Chefe de Divisão de Apoio Jurídico e Cooperação Judiciária dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República, a licenciada Maria Leonor Paraíso Romão.
A trabalhadora é nomeada para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme se evidencia na nota curricular em anexo.
A presente nomeação produz efeitos a partir de 24 de Julho de 2009.
24 de Julho de 2009. - O Secretário, Carlos José de Sousa Mendes.
Nota curricular
Nome: Maria Leonor Paraíso Romão
Data e local de nascimento: 27 de Junho de 1957, em Lisboa.
Habilitações literárias: Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, concluída em 1980, com média final de 14 valores.
Habilitações e diplomas complementares: curso de Alta Direcção em Administração Pública (CADAP) - INA, 2006-2007; curso de Pós-Graduação de Actualização em Legística e Ciência da Legislação - Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2007; Curso SIADAP - INA, 2008.
Cargos exercidos:
Técnica superior de 2.ª classe da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários de 19 de Janeiro de 1981 a 14 de Novembro de 1984, tendo iniciado funções em comissão de serviço como chefe da Delegação do Porto da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários em 12 de Janeiro de 1983;
Chefe da Delegação do Porto da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários de 12 de Janeiro de 1983 a 9 de Dezembro de 1985;
Técnica superior de 1.ª classe da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários em 14 de Novembro de 1984, continuando a comissão de serviço como chefe da Delegação do Porto da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários;
Adjunta do Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Justiça de 1 de Agosto de 1986 a 15 de Agosto de 1987;
Chefe da Delegação de Coimbra da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários de 1 de Outubro de 1987 a 4 de Janeiro de 1990;
Técnica superior principal em 28 de Outubro de 1989, continuando a comissão de serviço como chefe da Delegação de Coimbra da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários;
Chefe da Divisão de Organização, Informática e Apoio Jurídico da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários (de 5 de Janeiro a 12 de Março de 1990 e de Março de 1990 a Março de 1991, em regime de acumulação não remunerada);
Directora de Serviços de Concursos e Administração de Pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários de 13 de Março de 1990 a 18 de Abril de 1994;
Assessora principal da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários (lugar criado por Despacho Normativo 201/94, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, de 31 de Março de 1994);
Directora de Serviços de Planeamento e Coordenação do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça de 19 de Abril de 1994 a 8 de Novembro de 1995, tendo suspendido o exercício em 9 de Novembro de 1995, por ter sido requisitada para o exercício de funções de adjunta do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça;
Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça de 9 de Novembro de 1995 a 19 de Outubro de 1999;
Directora do Centro de Formação Permanente de Oficiais de Justiça de 20 de Outubro de 1999 a 30 de Novembro de 2000, tendo suspendido o exercício em 21 de Agosto de 2000 por ter sido requisitada para o exercício de funções de adjunta do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça;
Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça de 21 de Agosto de 2000 a 5 de Abril de 2002;
Assessora principal do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República desde de 6 de Abril de 2002,
Subdirectora-geral na Direcção-Geral da Administração da Justiça de 16 de Dezembro de 2002 a 23 de Maio de 2005, com delegação de competências para superintender a Direcção de Serviços de Conservação e Equipamento, Direcção de Serviços de Identificação Criminal e a Direcção de Serviços Jurídicos e de Cooperação Judiciária Internacional (despacho 138/2003 2.ª série), designada para substituir o director-geral em caso de ausência e impedimento (despacho 14307/2003 2.ª série);
Chefe da Divisão de Apoio Jurídico e Cooperação Judiciária dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República desde 1 de Julho de 2008.
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