Nos termos do Decreto-Lei 42/2005, de 22 de Fevereiro e do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, com as alterações que lhes foram introduzidas pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho, e demais legislação aplicável;
Ao abrigo do despacho do n.º 15704/2009, de 30 de Junho, da Vice-Presidente do Instituto Politécnico de Coimbra, por delegação de competências (DR n.º 131, 2.ª S, de 9 de Julho), que autoriza o funcionamento, e aprova a duração, as áreas científicas, os créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau e o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Contabilidade e Gestão Pública, do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico de Coimbra;
No cumprimento do Regulamento de Mestrado do Instituto Politécnico de Coimbra n.º 19151/2008 (DR n.º 137, 2.ª Série, de 17 de Julho);
Faz-se saber que está aberto concurso de acesso ao referido ciclo de estudos, a iniciar no ano lectivo 2009/2010, o qual se rege pelas seguintes disposições:
1 - O Instituto Politécnico de Coimbra, através do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra (ISCAC), que ministra o curso a ele conducente, confere o grau de mestre em Contabilidade e Gestão Pública.
2 - A estrutura curricular e o plano de estudos do curso são os que constam em anexo ao presente edital, dele fazendo parte integrante.
3 - O mestrado está organizado em 4 semestres, correspondentes a um total de 120 créditos, e integra um Estágio e respectivo Relatório ou uma Dissertação ou um Trabalho de Projecto, a que correspondem 44 ECTS (cerca de 37 % do total).
Confere os seguintes diplomas:
Diploma de Pós-Graduação em Contabilidade e Gestão Pública, quando obtida aprovação em todas as unidades curriculares da parte escolar do mestrado;
Diploma de Mestrado em Contabilidade e Gestão Pública, após aprovação nas duas fases de formação.
4 - Sob proposta do conselho científico do ISCAC, fixa-se em 30 (trinta) o número de vagas colocadas a concurso para ingresso no mestrado, distribuídas por 1 turma.
5 - O mestrado funciona com um número mínimo de 15 candidatos.
6 - O mestrado funciona em horário pós-laboral, com as aulas presenciais de natureza colectiva concentradas à sexta-feira, a partir das 14 horas e ao sábado das 9,30h às 13,00h e das 14h às 18h, com calendário escolar a definir pelo Conselho Directivo do ISCAC.
7 - Podem candidatar -se ao mestrado:
a) Os titulares do grau de licenciado ou equivalente legal conferido por uma instituição de ensino superior nacional, preferencialmente em Administração, Contabilidade, Gestão, Economia, Finanças e outras áreas afins;
b) Os titulares de um grau académico superior estrangeiro, conferido na sequência de um 1.º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha por um Estado aderente a este Processo, preferencialmente em Administração, Contabilidade, Gestão, Economia, Finanças e outras áreas afins;
c) Os titulares de um grau académico superior, nacional ou estrangeiro, que seja reconhecido, pelo conselho científico do ISCAC, como satisfazendo os objectivos do grau de licenciado;
d) Os detentores de um currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido, pelo conselho científico do ISCAC, como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos.
8 - A candidatura é entregue nos Serviços Académicos do ISCAC, ou enviada por correio registado com aviso de recepção, dentro do prazo estipulado, para os Serviços Académicos do ISCAC, Quinta Agrícola, Bencanta, 3040-316 Coimbra, sendo formalizada mediante a entrega da seguinte documentação:
a) Boletim de candidatura (disponível no sítio de Internet do ISCAC), devidamente preenchido;
b) Curriculum Vitae resumido (máximo de 3 páginas A4);
c) Cópia do certificado de habilitações que comprove a média final de conclusão da licenciatura e as classificações das unidades curriculares integrantes (caso o candidato não possua estes documentos, pode apresentar declaração de que conste a média final de conclusão de curso e as classificações das disciplinas integrantes, efectuada sob compromisso de honra da entrega do respectivo original até à data da homologação das listas);
d) Fotocópia do Bilhete de Identidade;
e) Fotocópia do Número de Identificação Fiscal;
f) Duas fotografias tipo - passe;
g) Comprovativo do pagamento da taxa de inscrição ou pagamento no acto da entrega da candidatura.
9 - A não apresentação, no prazo de candidatura abaixo indicado, dos documentos exigidos é motivo de exclusão do concurso.
10 - Os prazos fixados são os seguintes:
Candidatura: de 7 de Agosto a 15 de Setembro de 2009.
Afixação da lista de candidatos admitidos a concurso: até 21 de Setembro de 2009.
Reclamações: de 22 a 24 de Setembro de 2009.
Decisão sobre reclamações: 25 de Setembro de 2009.
Afixação da lista seriada dos candidatos admitidos: até 29 de Setembro de 2009.
Reclamações: de 30 de Setembro a 2 de Outubro de 2009.
Decisão sobre reclamações: 7 de Outubro de 2009.
Matrícula e inscrição: de 12 a 16 de Outubro de 2009.
11 - São admitidos a concurso os candidatos que cumpram os requisitos formais da candidatura e se encontrem numa das condições previstas no ponto 7 do presente edital.
12 - Os candidatos admitidos são seriados com base em classificação obtida através da seguinte fórmula:
C= (1.5 A + 1.5 G + 2 M + CV)/6
em que;
A e G: afinidade e grau do curso, expressos em coeficientes no intervalo de 0 a 20;
M: média final da licenciatura ou bacharelato, expressa em escala inteira de 10 a 20;
CV: classificação curricular (currículo académico, científico, técnico e profissional), expressa na escala de 0 a 20;
C: classificação final.
Haverá lugar a entrevista quando forem necessários esclarecimentos relativos ao parâmetro CV.
13 - Os regimes de precedência e de avaliação são definidos em regulamento próprio do ISCAC e divulgados, antes do início do curso, através de aviso afixado nos locais de estilo.
14 - As normas a observar em aspectos mais específicos, nomeadamente no que respeita à orientação e co-orientação (se existir) e ao prazo limite para a entrega do relatório de estágio, constam de regulamento próprio do ISCAC.
15 - A classificação final do mestrado é expressa no intervalo de 10-20 da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações. A classificação final do curso, após defesa da dissertação, será expressa em termos de Reprovado, Aprovado com Bom, Aprovado com Bom com Distinção e Aprovado com Muito Bom.
16 - São devidos os seguintes emolumentos:
Taxa de candidatura - 50 (euro);
Taxa de matrícula - 30 (euro);
Propina - 1.º ano: 1.200 (euro); 2.º ano: 1.300 (euro).
ANEXO
Instituto Politécnico de Coimbra - Instituto Superior de Contabilidade e Administração
Mestre em Contabilidade e Gestão Pública
Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau:
(ver documento original)
Plano de estudos:
QUADRO N.º 1
1.º Ano/1.ºSemestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 2
1 Ano/2.ºSemestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 3
2 Ano/1.ºSemestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 4
2 Ano/2.ºSemestre
(ver documento original)
30 de Julho de 2009. - O Presidente, Fernando Páscoa.
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