Pelo despacho RT/C-184/2006, de 5 de Setembro, alterado pelo Despacho RT/C-328/2007, de 26 de Setembro, foi aprovado o plano de estudos, o regime de precedências e coeficientes de ponderação para cálculo de classificação final, os planos de transição e a tabela de equivalências entre a Licenciatura em Enfermagem e o curso de Enfermagem (1.º Ciclo), adequado pela Resolução SU-32/2006, de 13 de Março e registado sob o n.º RB-AD:
Por proposta do conselho científico da Escola de Superior de Enfermagem, aprovada pelo Conselho Académico, determino:
1 - O anexo II ao Despacho RT/C-184/2006, de 5 de Setembro, na parte relativa ao Regime de Precedências, passa a ter a redacção constante do anexo ao presente despacho.
2 - É revogado o Despacho RT/C-328/2007, de 26 de Setembro.
3 - A alteração a que se reporta o presente Despacho foi comunicada à Direcção-Geral do Ensino Superior em 21 de Julho de 2009, em conformidade com o disposto no artigo 77.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho.
21 de Julho de 2009. - O Reitor, A. Guimarães Rodrigues.
Regime de precedências
(ver documento original)
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