Aviso 13761/2009

Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de 5 postos de trabalho para a carreira de técnico superior

Fundamento e legislação aplicável:

Em conformidade com o n.º 3 do artigo 6.º e com o artigo 50.º, ambos da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR) e uma vez que ainda não existem reservas de recrutamento quer na Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.), quer junto da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (como previsto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro), torna -se público que, por deliberação de 23 de Julho de 2009, do Conselho Directivo da ACSS, I. P., está aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data de publicitação do presente aviso no Diário da República, um procedimento concursal comum para o preenchimento de 5 postos de trabalho para a carreira de técnico superior do mapa de pessoal desta ACSS, I. P., na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para exercer funções na Unidade Operacional de Investimentos em Instalações e Equipamentos, cujas atribuições constam do artigo 12.º da Portaria 646/2007, de 30 de Maio.

1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à presente publicação, a partir da data da publicação (no Diário da República), na página electrónica da ACSS, I. P. (www.acss.min-saude.pt) e por extracto, no prazo máximo de três dias úteis contado da mesma data, num jornal de expansão nacional.

2 - Caracterização dos postos de trabalho e perfis de competências:

Ref. F1) - 1 posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior para a área da Engenharia Biomédica.

Actividades: Estimar as necessidades de equipamentos médicos nas instituições de saúde, as suas características em função da diferenciação das instituições assim como harmonizar a nomenclatura dos equipamentos com as orientações internacionais.

Perfil de competências: Técnico com capacidades para Health Technology Assessement para integrar a Unidade de Planeamento e Investimentos.

Ref. F2) - 2 postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior para a área do planeamento.

Actividade: Articulação entre o planeamento da saúde com o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAODTDR), com o planeamento regional, definir os requisitos da saúde a incluir no planeamento regional, acompanhar o desenvolvimento do planeamento regional, em articulação com as ARS's.

Perfil de competências: Profissionais com capacidades para abordagens estratégicas, planeamento regional e tratamento da informação em sistema de informação geográfico para trabalhar na ACSS - Unidade de Planeamento e Investimentos.

Ref. F3) - 2 postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior para área da Saúde.

Actividades: Acompanhamento de todo o processo de montagem e acompanhamento dos projectos de Parcerias Público - Privadas (PPP) nas vertentes de planeamento (perfil, programa funcional e indicadores de monitorização), na concepção/construção de prioridades de investimento, na monitorização dos grandes investimentos na saúde assim como na avaliação económica de projectos de investimento.

Perfil de competências: profissionais com capacidade para acompanhar processos de planeamento nas instituições de saúde para integrar a ACSS - Unidade de Planeamento e Investimentos

3 - Requisitos de admissão:

Poderão candidatar-se ao presente procedimento concursal os trabalhadores com uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da LVCR, e que até à data de abertura deste procedimento reúnam cumulativamente os seguintes requisitos:

3.1 - a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;

b) Ter 18 anos de idade completos;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções a que se candidata;

e) Possuir plano de vacinação obrigatório válido.

3.2 - Ser titular do seguinte nível habilitacional, área de formação académica e profissional, de acordo com as referências a seguir indicadas, sendo que inexiste a possibilidade de substituição do nível habilitacional exigido por formação ou experiência profissional:

Ref. F1) - Licenciatura em Engenharia Biomédica ou outra área da Electromedicina.

Ref. F2) - Licenciatura em Geografia ou Engenharia na aérea do Planeamento.

Ref. F3) - Licenciatura em áreas da Saúde ou afins.

3.2.1 - Constituem condições preferenciais:

Ref. F2) - Pós-Graduação em Planeamento.

Ref. F3) - Pós-Graduação em Administração Hospitalar.

3.2.2.- Experiência comprovada nas áreas de actividade descritas conforme caracterização do mapa de pessoal da ACSS, I. P. constante do ponto 2 do presente aviso.

3.3 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados nas carreiras, sejam titulares das categorias em referência e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho no mapa de pessoal da ACSS, I.P idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita os referidos procedimentos.

4 - Prazo de validade:

O procedimento concursal é válido para o preenchimento dos postos de trabalho a ocupar.

5 - Formalização das candidaturas.

5.1 - A candidatura deverá ser formalizada mediante o preenchimento do formulário de candidatura aprovado pelo despacho (extracto) n.º 11321/2009, de 8 de Maio, que se encontra disponível no site da ACSS, em www.acss.min-saude.pt.

5.2 - Com a candidatura deverão ser entregues, sob pena de exclusão, fotocópias legíveis dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae datado e assinado;

b) Certificado de habilitações literárias;

c) Comprovativos da avaliação de desempenho desde o ano de 2006 (inclusive);

d) Certificados das acções de formação frequentadas desde o ano de 2007 (inclusive), relacionadas com as actividades que caracterizam os postos de trabalho a que se candidatam.

e) Declaração, devidamente actualizada e autenticada, do serviço onde exerce funções, da qual constem a identificação da relação jurídica de emprego público de que é titular, a categoria e a antiguidade na categoria e na carreira, principais actividades que vem desenvolvendo e desde que data e as avaliações de desempenho obtidas.

5.3 - A candidatura deverá ser apresentada até ao termo do prazo referido no preâmbulo deste aviso, pessoalmente na Avenida João Crisóstomo n.º 11 - 1000-177, Lisboa, ou através de correio registado com aviso de recepção para a mesma morada.

5.4 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

5.5 - O não preenchimento ou o preenchimento incorrecto dos elementos relevantes do formulário por parte dos candidatos é motivo de exclusão.

6 - Local de trabalho:

Instalações da ACSS, I. P. em Lisboa, a saber: Av.ª da República, n.º 61; Av.ª da República n.º 34; Av.ª João Crisóstomo n.º 11.

7 - Métodos de selecção:

Os métodos de selecção vão ser aplicados com o apoio de elementos especializados, de natureza externa e privada, atendendo ao carácter urgente do procedimento concursal e por forma a assegurar o volume significativo de necessidades de funcionamento corrente da ACSS, I. P.

De acordo com o previsto no artigo 8.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, e atento o carácter urgente do procedimento para a prossecução das atribuições da ACSS, I. P., a utilização dos métodos de selecção será efectuada de forma faseada:

7.1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º da LVCR, e n.º 1 do artigo 6.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, os métodos de selecção obrigatórios e complementares a utilizar serão os seguintes, salvo nos casos previstos no n.º 7.2:

7.1.1 - Prova de conhecimentos (30 %) - Reveste a forma escrita, realizada sem consulta, em data e local a comunicar oportunamente com conteúdo específico adequado a cada referência, nos seguintes termos:

Ref. F1) - Prova escrita de natureza teórica com duração de 1,30h, versando sobre as seguintes temáticas:

Planeamento da Saúde;

Organização do sistema de saúde português;

Technology Assessment;

Indicação das tecnologias;

Características técnicas das tecnologias pesadas

Bibliografia:

Mealha JC. Física e Tecnologia dos Equipamentos de Diagnóstico e de Radioterapia Universitária Editora, Depósito Legal - 149732/00, ISBN 972-700-264-1;

Cardoso CAH. Tomografia por emissão de positrões - Tecnologia e avaliação económica, Universidade Católica Editora, Depósito Legal - 238443/06, ISBN 972-540124-7;

Eunetha - Handbook on HTA capacity building, October 2008;

Insituto de Salud Carlos III. Uso tutelado de la Tomografia por emission de positrones com FDG, Madrid 2005;

Pineault R, Daveluny C., La planificacion sanitaria; 2.ª edição Barcelona, 1990 (Tradução da versão francesa).

Ref. F2) - Prova escrita de natureza teórica, com duração de 1,30h, versando sobre as seguintes temáticas:

Planeamento territorial;

Planeamento regional;

Planeamento da Saúde;

Planeamento de recursos da saúde;

Indicadores de saúde Gestão de base dados de dados em Acces e Excel Utilização do sistema SIG.

Bibliografia:

Pineault R, Daveluny C - La planification Sanitaria, conceptos, métodos, estratégias, 2.ª edição Barcelona, 1990 (tradução da versão francesa);

Hodgets RM. Management Theory, process and practice; Saunders Company 1979;

Chiavenato I. Administração Teoria, processo e prática; 4.ª edição, 2006;

Imperattori E and Giraldes MR. Metodologia do planeamento de saúde, ENSP, 1982;

Beaglehole R, Bonita R, Kjellstrom T. Epidemiologia básica, OPS, Washington 1994;

Wheelen TL, Hunger JD. Strategic management and business policy, fifth ed 1995;

Mintzberg H. Estrutura e dinâmica das Organizações. Publicações D. Quixote, Lisboa 1995;

Programa ARGYS

Ref. F3) - Prova escrita de natureza teórica, com duração de 1,30h versando sobre as seguintes temáticas:

Planos Directores;

Planos directores de hospitais;

Perfis hospitalares;

Carteira de cuidados;

Programas funcionais;

Organização hospitalar

Necessidades de recursos (Instalações, Equipamentos, Humanos);

Indicadores de monitorização;

Parcerias Público - Privadas na área da saúde.

Bibliografia:

Mkee M and Healy J, editors. Hospitals in a changing Europe. Open University Press, Buckingham, 2002;

Lemos Jarrett P and Philip B, editors. Day surgery. International Association for Ambulatory Surgery, 2006;

Caetano E. O ambulatório hospitalar, elementos tecnológicos, Lisboa 1996;

Caetano E. O internamento em hospitais, elementos tecnológicos, FCGulbenkian, 2002 Pineault R, Daveluny C- La planification Sanitaria, conceptos, métodos, estratégias, 2.ª ed Barcelona, 1990 (Tradução da versão francesa);

Hodgets RM. Management Theory, process and practice; Saunders Company 1979;

Chiavenato I. Administração Teoria, processo e prática, 4.ª edição, 2006;

Imperattori E and Giraldes MR. Metodologia do planeamento de saúde, ENSP, 1982;

Beaglehole R, Bonita R, Kjellstrom T. Epidemiologia básica, OPS, Washington 1994;

Wheelen TL, Hunger JD. Strategic management and business policy, fifth ed 1995;

Neves JLC. Introdução à Economia, Editorial Verbo, 3.ª ed Lisboa 1996;

Mintzberg H. Estrutura e dinâmica das Organizações. Publicações D. Quixote, Lisboa 1995;

Sousa A. Introdução à gestão. Uma abordagem sistémica. Editorial Verbo, 1990.

7.1.2 - Avaliação psicológica (40 %) - com o objectivo de avaliar, através de técnicas de natureza psicológica, aptidões, características de personalidade e competências comportamentais dos candidatos e estabelecer um prognóstico de adaptação às exigências do posto de trabalho a ocupar.

7.1.3 - Entrevista profissional de selecção (30 %) - com o objectivo de avaliar, de forma objectiva e sistemática, a experiência profissional e aspectos comportamentais evidenciados durante a interacção estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.

Classificação Final

A classificação final será obtida numa escala de 0 a 20 valores através da fórmula seguinte:

CF = 0.3PC + 0.4AP + 0.3EP

sendo que:

CF - Classificação Final

PC - Prova de Conhecimentos

AP - Avaliação Psicológica

EP - Entrevista Profissional de Selecção

7.2 - No caso dos candidatos abrangidos pelo n.º 2 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e salvo quando afastados por escrito pelo candidato ao abrigo da referida disposição legal, circunstância em que se aplicarão os métodos enunciados em 7.1., os métodos de selecção a utilizar são os seguintes:

7.2.1 - Avaliação curricular (30 %) - com o objectivo de analisar a qualificação dos candidatos, sendo ponderados os seguintes factores:

AC - Avaliação Curricular

HA - Habilitações Académicas

FP - Formação Profissional

EP - Experiência Profissional nas actividades inerentes ao posto de trabalho a que se candidata

AD - Avaliação de Desempenho nos termos da legislação aplicável

7.2.2 - Entrevista de avaliação de competências (40 %) - visa obter, através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais directamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função.

7.2.3 - Entrevista profissional de selecção (30 %) - Com o objectivo de avaliar, de forma objectiva e sistemática, a experiência profissional e aspectos comportamentais evidenciados durante a interacção estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.

Classificação Final

A classificação final será obtida numa escala de 0 a 20 valores através da fórmula seguinte:

CF = 0.3AC + 0.4EAC + 0.3EP

sendo que:

CF - Classificação Final

AC - Avaliação Curricular

EAC - Entrevista de Avaliação de Competências

EP - Entrevista Profissional de Selecção

7.3 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 53.º da LVCR, e por cada referência identificada em 2,verificando-se um número elevado de candidatos (igual ou superior a 100) que torne impraticável a aplicação dos métodos de selecção identificados em 7.1 e em 7.2, a ACSS, I. P. aplicará apenas como único método de selecção obrigatório, a prova de conhecimentos ou avaliação curricular (55 %), bem como o método de selecção facultativo, entrevista profissional de selecção (45 %).

7.4 - O candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.

8 - Motivos de Exclusão:

São, designadamente, motivos de exclusão do presente procedimento concursal a apresentação da candidatura fora do prazo e o incumprimento dos requisitos mencionados neste aviso, sem prejuízo dos demais motivos legal ou regulamentarmente previstos.

9 - Composição do júri:

Cada uma das referências do concurso terá a seguinte composição do júri, sendo que o 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos:

Ref.as F1 a F2) - Presidente: Dr. Adriano Natário, Vogais efectivos: Dr. Henrique Galvão, Dr.ª Maria João Henriques; Vogais suplentes: Dr.ª Helena Lopes e Dr.ª Maria José Proença

Ref.as F3) - Presidente: Dr. Adriano Natário, Vogais efectivos: Dr.ª Helena Lopes, Dr.ª Maria João Henriques; Vogais suplentes: Dr. Henrique Galvão e Dr.ª Maria Manuela Andrade

10 - Posicionamento remuneratório:

Nos termos do artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o posicionamento do trabalhador recrutado numa das posições remuneratórias da categoria é objecto de negociação com a entidade empregadora pública e terá lugar imediatamente após o termo do procedimento concursal.

11 - As actas do júri onde constam os parâmetros de avaliação e a respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final, são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

12 - Lista unitária de ordenação final dos candidatos:

12.1 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados é notificada por ofício registado, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 36.º, conjugado com o n.º 3 do artigo 30.º, ambos da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.

12.2 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação do conselho directivo da ACSS, I. P., é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível e público das instalações das ACSS, I. P. e disponibilizada na respectiva página electrónica, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.

23 de Julho de 2009. - O Conselho Directivo: Manuel Teixeira, presidente - João Wemans, vice-presidente - Fernando Mota, vice-presidente - Ana Sofia Ferreira, vogal - José Matos Mota, vogal.

202121895