Nos termos do Decreto-Lei 42/2005, de 22 de Fevereiro, do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, com as alterações que lhes foram introduzidas pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho, e demais legislação aplicável;
Ao abrigo do Despacho 31 160/2008, de 19 de Novembro (Diário da República, 2.ª série, n.º 234, de 3 de Dezembro), que publica a caracterização e plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Educação e Lazer, na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Coimbra, cujo funcionamento foi autorizado por despacho de 23 de Outubro de 2008, do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;
No cumprimento do Regulamento de Mestrado do Instituto Politécnico de Coimbra n.º 19 151/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 137, de 17 de Julho, faz -se saber que está aberto concurso de acesso ao referido ciclo de estudos, a iniciar no ano lectivo 2009/2010, o qual se rege pelas seguintes disposições:
1 - O Instituto Politécnico de Coimbra, através da Escola Superior de Educação que ministra o curso a ele conducente, confere o grau de mestre em Educação e Lazer, a seguir designado por mestrado.
2 - A estrutura curricular e o plano de estudos do curso são os que constam em anexo ao presente documento, dele fazendo parte integrante.
3 - O mestrado está organizado em 4 semestres, correspondentes a um total de 120 créditos. Este ciclo de estudos integra: um curso de especialização, designado por Pós -graduação em Educação e Lazer e constituído por um conjunto de unidades curriculares correspondente a 25 % do total de créditos; mais um conjunto de mais unidades curriculares correspondente a 25 % e um relatório de estágio, ao qual correspondem 50 % do total de créditos do ciclo de estudos.
4 - Sob proposta do conselho científico da Escola Superior de Educação fixa-se em 30 o número de vagas colocadas a concurso para ingresso no mestrado.
5 - Para o preenchimento de 20 % das vagas terão prioridade titulares de licenciatura no quadro do processo de Bolonha, desde que referidas no ponto 8 deste edital.
6 - O mestrado funciona com um número mínimo de 20 alunos.
7 - O curso de mestrado tem quatro semestres, compreendidos entre Outubro de 2009 e Julho de 2011 e funcionará em regime pós-laboral.
8 - Podem candidatar -se ao mestrado:
a) Os titulares do grau de: licenciado em Animação Socioeducativa, em Animação Sociocultural, em Educação Comunitária e em Educação Social; licenciado em Ciências da Educação, Sociologia e Psicologia e noutros cursos no âmbito das Ciências Sociais e Humanas; licenciado em Turismo, Teatro, Desporto e Lazer, Comunicação, Ensino ou equivalente legal;
b) Os titulares de um grau académico superior estrangeiro, com currículo nas áreas de Animação Socioeducativa ou Animação Sociocultural, ou equivalente legal, conferido na sequência de um 1.º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha por um Estado aderente a este Processo;
c) Os titulares de um grau académico superior, nacional ou estrangeiro, que seja reconhecido, pelo conselho científico, como satisfazendo os objectivos do grau de licenciado nos domínios acima referidos ou equivalentes;
d) Os detentores de um currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido, pelo conselho científico, como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos.
9 - A candidatura é feita em impresso próprio, disponível nos Serviços Académicos da Escola Superior de Educação ou em www.esec.pt, acompanhado dos seguintes documentos:
Curriculum Vitae resumido (máximo de 3 páginas A4), incluindo as disciplinas realizadas noutros Cursos ou/e nos 4.º e 5.º anos das licenciaturas anteriores a Bolonha;
Documentos comprovativos dos elementos constantes do Curriculum Vitae;
Fotocópia do Bilhete de Identidade;
Fotocópia do Número de Identificação Fiscal.
10 - As candidaturas são entregues nos Serviços Académicos da Escola Superior de Educação ou enviadas por correio, com aviso de recepção, para Praça Heróis do Ultramar, 3030 -329 Coimbra.
11 - A não apresentação, no prazo de candidatura abaixo indicado, dos documentos exigidos, é motivo de exclusão do concurso.
12 - Os prazos fixados são os seguintes:
Candidatura: Desde a data de publicação do presente Edital até 28 de Agosto de 2009;
Afixação da lista de candidatos admitidos a concurso: 7 de Setembro de 2009;
Reclamações: 8 e 9 de Setembro de 2009;
Decisão sobre as reclamações: 10 Setembro de 2009
Afixação da lista definitiva dos candidatos admitidos: 10 de Setembro de 2009;
Afixação da lista seriada dos candidatos admitidos: 11 de Setembro de 2009;
Reclamações: 14 e 15 de Setembro de 2009;
Decisão sobre as reclamações: 16 Setembro de 2009
Afixação da lista seriada definitiva: 16 de Setembro de 2009;
Matrícula e inscrição: 17 e 18 de Setembro de 2009.
13 - No caso de não serem preenchidas todas as vagas na primeira fase do concurso, realizar-se-á uma segunda fase de candidaturas com a seguinte calendarização:
Candidatura: 21 a 25 de Setembro de 2009;
Afixação da lista de candidatos admitidos a concurso: 28 de Setembro de 2009;
Reclamações: 29 e 30 de Setembro de 2009;
Decisão sobre as reclamações: 1 de Outubro de 2009
Afixação da lista definitiva dos candidatos admitidos: 1 de Outubro de 2009;
Afixação da lista seriada dos candidatos admitidos: 2 de Outubro de 2009;
Reclamações: 6 e 7 de Outubro de 2009;
Decisão sobre as reclamações: 8 de Outubro de 2009
Afixação da lista seriada definitiva: 8 de Outubro de 2009;
Matrícula e inscrição: 9 de Outubro de 2009.
14 - São admitidos a concurso os candidatos que cumpram os requisitos formais de candidatura e se encontrem numa das condições previstas no ponto 8 do presente edital.
15 - Os candidatos admitidos a concurso são seriados com base em grelha concebida por um Júri nomeado pelo conselho científico da Escola, assente nos seguintes critérios:
A - Currículo Académico:
a) Média de Licenciatura;
b) 4.º ano completo (60 ECTS);
c) Outras formações de nível superior.
B - Currículo científico:
a) Comunicações;
b) Publicações.
C - Currículo profissional e associativo
A classificação final (CF) será obtida por aplicação da fórmula:
CF = (A+B+C)/3
16 - As normas a observar em aspectos mais específicos, nomeadamente no que respeita à orientação e co-orientação (se existir), ao prazo limite para a entrega do relatório de estágio, aos termos em que se realiza a cooperação com outro estabelecimento de ensino (se existir) constam de regulamento próprio da Escola Superior de Educação.
17 - A classificação final do mestrado é calculada: pela média (M) entre a média ponderada de todas as unidades curriculares, em função dos respectivos ECTS (C) e a nota da defesa do relatório de estágio (E) obtida por aplicação da fórmula:
M = (C+E)/2
18 - São devidos os seguintes emolumentos:
Taxa de candidatura - (euro)100
Taxa de matrícula - (euro)400
Propina - (euro)660 por semestre, paga em 4 prestações de (euro)165 cada (em alternativa, a propina poderá ser paga, em prestação única, sendo, então, o seu valor de (euro)618 por semestre)
ANEXO
Instituto Politécnico de Coimbra - Escola Superior de Educação de Coimbra
Mestre em Educação e Lazer
Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau:
(ver documento original)
Plano de estudos
1.º Ano/ 1.ºSemestre
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
1.º Ano/2.ºSemestre
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
2.º Ano/1.º e 2.osemestres
QUADRO N.º3
(ver documento original)
27 de Julho de 2009. - O Presidente, Fernando Páscoa.
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