Despacho (extracto) n.º 17871/2009

Considerando que:

1 - A publicação da Lei 62/2007, de 10 de Setembro (lei que estabelece o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior - RJIES), determinou que as universidades procedessem à revisão dos seus estatutos de modo a adequá-los ao referido Regime;

2 - A Universidade de Lisboa procedeu em conformidade, tendo os seus Estatutos sido homologados pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior através do despacho normativo 36/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 1 de Agosto de 2008;

3 - Essa homologação determinou que as unidades orgânicas procedessem à revisão dos seus Estatutos, tendo a Faculdade de Medicina procedido em conformidade;

4 - Os Estatutos da Faculdade de Medicina Dentária foram homologados pelo Reitor da Universidade de Lisboa através do despacho 4645/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 6 de Fevereiro de 2009;

5 - Os mesmos entraram em vigor cinco dias depois da sua publicação e que este facto determinou que se desencadeasse o processo de eleição dos novos órgãos de governo da Faculdade;

6 - Nesse enquadramento, o Director da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa tomou posse a 1 de Julho de 2009;

7 - O Director é apoiado na sua acção por um Secretário-Coordenador, por ele livremente nomeado e exonerado, de acordo com o estabelecido no n.º 1 do artigo 127.º do RJIES, no n.º 6 do artigo 47.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa e no n.º 2 do artigo 53.º dos Estatutos da Faculdade de Medicina Dentária;

8 - Nos termos do Estatuto do pessoal dirigente apenas os cargos de direcção superior, de 1.º e 2.º grau, podem ser providos por escolha, nos termos do n.º 1 do artigo 18.º da Lei 2/2004, de 20 de Janeiro, com as alterações decorrentes da Lei 51/2005, de 30 de Agosto;

9 - Ainda não foi efectuada a equiparação do cargo de Secretário-Coordenador a um dos graus anteriormente referidos, pelo que até à respectiva concretização, a equiparação deve efectuar-se no 2.º grau;

10 - Se encontra assegurado o adequado cabimento orçamental.

Nomeio no cargo de Secretário-Coordenador da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa, com equiparação a cargo de direcção superior de 2.º grau, em comissão de serviço, por três anos, o Lic. Dário Teixeira Vilela cuja sinopse curricular se anexa ao presente despacho fazendo dele parte integrante.

O presente despacho produz efeitos à data do despacho.

Lisboa, Cidade Universitária, 1 de Julho de 2009.

28 de Julho de 2009. - O Director, João Manuel de Aquino Marques.

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