Deliberação (extracto) 2244/2009, de 30 de Julho
Rescisão do CAP do Dr. Pedro Manuel Castro Silva
Deliberação (extracto) n.º 2244/2009
Por deliberação do conselho de administração de 5 de Março de 2009:
Pedro Manuel Castro Silva - interno do Internato Complementar de Pediatria, rescindido a seu pedido o contrato administrativo de provimento a partir de 1 de Abril de 2009 (inclusive). (Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
23 de Julho de 2009. - A Coordenadora Técnica, Maria Margarida Nogueira Marques.
202098965
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1423493.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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