Deliberação (extracto) 2243/2009, de 30 de Julho
Rescisão do contrato administrativo de provimento do Dr. Luís Miguel Castro Magalhães Santos
Deliberação (extracto) n.º 2243/2009
Por deliberação do Conselho de Administração, de 05/03/2009:
Luís Miguel Castro Magalhães Santos - Interno do Internato Complementar de Cardiologia, rescindido a seu pedido o contrato administrativo de provimento a partir de 01/04/2009 (inclusive).
(Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no artigo. 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo. 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de Agosto).
23 de Julho de 2009. - A Coordenadora Técnica, Maria Margarida Nogueira Marques.
202098957
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1423492.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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