Por Despacho Reitoral de 03.07.2009 e nos termos do artigo 77.º do 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho, foi decidido alterar o Anexo à Deliberação do Senado n.º 10/2006, de 23 de Março, referente ao curso de Mestrado em Engenharia Eléctrica e Electrónica (Registo n.º R/B-Cr-351/2007), a qual foi publicada na 2.ª série do Diário da República n.º 187, de 27 de Setembro de 2007, através da Deliberação 1950-D/2007.
24 de Julho de 2009. - A Directora, Julieta Mateus.
ANEXO
As alterações que a seguir se publicam foram comunicadas à Direcção-Geral do Ensino Superior em 22 de Julho de 2009, de acordo com o estipulado no artigo 77.º, do 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho:
Criação do Diploma de Especialização em Tecnologias de Informação e Telecomunicações e o Diploma de Especialização em Sistemas de Energia e Controlo, aos alunos que completem 70 ECTS (correspondente à parte curricular do curso de Mestrado em Engenharia Eléctrica e Electrónica);
Fusão das unidades curriculares "Introdução à Dissertação" com 20 ECTS e "Dissertação/Projecto" com 30 ECTS, ambas pertencentes à área científica de EE (Engenharia Electrotécnica), numa única unidade curricular denominada: "Dissertação/Projecto", no total de 50 ECTS, com efeitos no ano lectivo 2009/10 (edição de 2008/2010).
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