Anúncio de procedimento n.º 3695/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507328230 - ArCascais Empresa Gestora do Aeródromo de Cascais, E.M.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção Financeira
Endereço: Aeródromo Municipal de Cascais
Avenida Amália Rodrigues, nº 287, Torre, em Tires
Código postal: 2785 632
Localidade: São Domingos de Rana
Telefone: 00351 214457300
Fax: 00351 214451756
Endereço Electrónico: amcascais@arcascais.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso público internacional para a aquisição de serviços de vigilância e segurança privada das instalações do
Aeródromo Municipal de Cascais
Descrição sucinta do objecto do contrato: O contrato tem por objecto a prestação de serviços de segurança privada de vigilância e de monitorização profissional de equipamentos de segurança das instalações do Aeródromo Municipal de Cascais, sitas na Avenida Amália
Rodrigues, Tires, Concelho de Cascais.
O contrato terá o prazo de vigência de 12 meses, com início em 1.11.2009 e termo em 31.10.2010, sendo sucessiva e automaticamente renovável por iguais períodos de 12 meses, até ao limite de 3 anos, a menos que seja denunciado por qualquer das partes, com a antecedância mínima de 90 dias relativamente ao seu termo.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79710000
Objectos complementares
Vocabulário principal: 79714000
Vocabulário principal: 79711000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Os serviços objecto do contrato serão prestados nas instalações do Aeródromo Municipal de Cascais, sito na Avenida Amália Rodrigues, Tires, 2785- 632 São Domingos de Rana
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
1.O adjudicatário deve entregar no prazo de 10 dias a contar da notificação da decisão de adjudicação os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida nos termos da alínea a) do nº 1 do artigo 81º do Código dos Contratos Públicos (CCP); b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b) d) e) e i) do artigo 55º do Decreto-Lei nº
18/2008, de 29.01 c) Cópia autenticada do alvará estabelecido no artigo 22º do Decreto-Lei 35/2004, de 21.01, com a redacção conferida pelo Decreto-
Lei 198/2005, de 10.11 e alterações introduzidas pela Lei 38/2008, de 8 de Agosto, comprovativo da autorização do adjudicatário para a prestação a terceiros dos serviços de segurança privada previstos nas alíneas a) e c) do nº 1 do artigo 2º do mesmo diploma legal.
2.O adjudicatário deverá ainda prestar caução no valor de 5% da totalidade do preço contratual, sem IVA, nos termos previstos no artigo
24º do Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Arcascais, Empresa Gestora do Aeródromo de Cascais, E.M.
Direcção Financeira
Endereço desse serviço: Aeródromo Muncipal de Cascais
Avenida Amália Rodrigues, nº 287, Torre, em Tires
Código postal: 2785 632
Localidade: São Domingos de Rana
Telefone: 00351 214457300
Fax: 00351 214451756
Endereço Electrónico: amcascais@arcascais.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: O Programa de Concurso e o Caderno de Encargos são disponibilizados em suporte electrónico no site da Arcascais, E.M. : www.arcascais.pt. , nos termos do disposto no artigo 23º do Decreto-Lei 143-A/2008, de 25 de Julho, devendo os interessados proceder à sua identificação e registo nos serviços da entidade adjudicante, mediante envio de telefax ou correio electrónico para os contactos indicados no nº 9.1.
Não é utilizada plataforma electrónica.
Nos termos do disposto nos artigos 9º e 10º das disposições transitórias do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, as propostas deverão ser apresentadas obrigatoriamente em suporte físico de papel, sendo as peças do concurso fornecidas igualmente pela entidade adjudicante, aos interessados que o solicitem, directamente ou por via postal, em suporte informático ou em suporte de papel, no prazo máximo de 3 dias a contar da data de recepção do respectivo pedido pelos interessados.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 51 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Arcascais, Empresa Gestora do Aeródromo de Cascais, E.M.
Endereço: Aeródromo Municipal de Cascais
Avenida Amália Rodrigues, nº 287, Torre, Tires
Código postal: 2785 632
Localidade: São Domingos de Rana
Telefone: 00351 214457300
Fax: 00351 214451756
Endereço Electrónico: amcascais@arcascais.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Nos termos do disposto no artigo 11º das disposições transitórias do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, pelas 10 horas e trinta minutos do dia útil subsequente ao termo do prazo fixado para apresentação das propostas, realizar-se-á um acto público do concurso, nos termos e condições previstas nos artigos 15º e 16º do Programa de Concurso.
Ao acto público pode assistir qualquer interessado, mas nele apenas podem intervir os concorrentes e os seus representantes, devidamente credenciados.
O parâmetro base do preço contratual anual ( sem IVA) máximo admitido pela entidade adjudicante no presente procedimento de concurso é de €
.190.000,00 ( Cento e noventa mil Euros).
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joana Feteira Godinho
Cargo: Directora Administrativa e Financeira da Arcascais, E.M.
402122761
