Aviso 13444/2009, de 29 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação
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Fonte: Diário da República n.º 145/2009, Série II de 2009-07-29.
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Data:
2009-07-29
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Abertura de procedimento concursal de selecção para provimento do cargo de direcção intermédia de 2.º grau - chefe de divisão de Gestão e Condições de Trabalho dos Recursos Humanos da Educação
Aviso 13444/2009
Abertura de procedimento concursal de selecção para provimento do cargo de direcção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Gestão e Condições de Trabalho dos Recursos Humanos da Educação.
Nos termos do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e alterada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, faz-se publico que será aberto concurso para provimento do cargo de chefe de divisão de Gestão e Condições de Trabalho dos Recursos Humanos da Educação, da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação. A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri e dos métodos de selecção será publicitada na Bolsa de Emprego Público, no endereço www.bep.gov.pt, no 3.º dia útil, a contar da data da publicitação deste aviso de anúncio de concurso no Diário da República.
17 de Julho de 2009. - O Director-Geral, Jorge Sarmento Morais.
202097733
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1423165.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2008-12-31 -
Lei
64-A/2008 -
Assembleia da República
Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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