(ver documento original) 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 31 de Dezembro de 1981.
- O Director, Francisco Clemente.
Declaração DD2924, de 14 de Abril
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 86, de 14.04.1982, Pág. 887
- Data: 1982-04-14
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Sumário
Autoriza a transferência de verbas no orçamento do Ex-Ministério da Educação e Cíência.
Texto do documento
De harmonia com o disposto na parte final dos n.os 4 e 5 do artigo 6 do Decreto-Lei 93/78, de 13 de Maio, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas, nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do mesmo diploma, por despacho de 30 de Dezembro de 1981 e acordo prévio em despacho de 18 do mesmo mês:
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1982/04/14/plain-142301.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/142301.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1978-05-13 -
Decreto-Lei
93/78 -
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento
Define as regras gerais que deverão regular as alterações orçamentais da competência do Governo.
Aviso
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