Despacho (extracto) n.º 17274/2009
De acordo com o disposto nos artigos 75.º a 80.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho, homologo a alteração do plano de estudos do minor em Português Língua Não-Materna afecto ao curso de 1.º Ciclo de Estudos Portugueses e Lusófonos, registado na DGES com a referência n.º R/B-AD-465/2007 e publicado no Diário da República através do despacho 19 107-P/2007, de 23 de Agosto, e ao curso de 1.º Ciclo de Línguas, Literaturas e Culturas - Estudos Portugueses, registado na DGES com a referência n.º R/B-AD-468/2007 e publicado no Diário da República através do despacho 18 755-P/2007, de 21 de Agosto.
A alteração do Plano de Estudos, que se publica em anexo, foi nesta mesma data comunicada à DGES, de acordo com o estipulado no artigo 77.º do 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho.
10 de Julho de 2009. - O Reitor, Carlos António Alves dos Reis.
202078609
