Despacho (extracto) n.º 17045/2009

Considerando que:

1) A publicação da Lei 62/2007, de 10 de Setembro (lei que estabelece o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior - RJIES), determinou que as universidades procedessem à revisão dos seus estatutos de modo a conformá-los com o referido Regime;

2) A Universidade de Lisboa procedeu em conformidade, tendo os seus Estatutos sido homologados pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior através do despacho normativo 36/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 1 de Agosto de 2008;

3) Essa homologação determinou que as unidades orgânicas procedessem à revisão dos seus Estatutos, tendo a Faculdade de Medicina procedido em conformidade;

4) Os Estatutos da Faculdade de Medicina foram homologados pelo reitor da Universidade de Lisboa através do despacho 6455/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 40, de 26 de Fevereiro de 2009;

5) Os mesmos entraram em vigor cinco dias depois da sua publicação e que este facto determinou que se desencadeasse o processo de eleição dos novos órgãos de governo da Faculdade;

6) Nesse enquadramento, o Director da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa tomou posse a 23 de Junho de 2009;

7) O Director é apoiado na sua acção por um Secretário-Coordenador, por ele livremente nomeado e exonerado, de acordo com o estabelecido no n.º 1 do artigo 127.º do RJIES, no n.º 6 do artigo 47.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa e no n.º 2 do artigo 29.º dos Estatutos da Faculdade de Medicina;

8) Nos termos do Estatuto do pessoal dirigente apenas os cargos de direcção superior, de 1.º e 2.º grau, podem ser providos por escolha, nos termos do n.º 1 do artigo 18.º da Lei 2/2004, de 20 de Janeiro, com as alterações decorrentes da Lei 51/2005, de 30 de Agosto;

9) Ainda não foi efectuada a equiparação do cargo de Secretário-Coordenador a um dos graus anteriormente referidos, pelo que até à respectiva concretização, a equiparação deve efectuar-se no 2.º grau;

10) Se encontra assegurado o adequado cabimento orçamental:

Nomeio no cargo de Secretário-Coordenador da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, com equiparação a cargo de direcção superior de 2.º grau, em comissão de serviço, por três anos, o Mestre David João Varela Xavier cuja sinopse curricular se anexa ao presente despacho fazendo dele parte integrante.

O presente despacho produz efeitos à data da posse.

16 de Julho de 2009. - Director, José Manuel Fernandes e Fernandes.

Sinopse curricular

David João Varela Xavier, filho de Júlio Branco Xavier e de Maria Helena Gaudêncio Varela Xavier, nasceu em 25 de Dezembro de 1971 na Nazaré, distrito de Leiria.

Formação Académica:

European Business Certificate, E.B.C. Centro de Estudos Universitários - "Luís Vives" da Universidade de Álcala de Madrid (Espanha), média final de 7.5 valores;

Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas em 1996, com a média de 13 valores, em Lisboa;

Mestrado em Estudos Africanos em 2001, com classificação de Bom, em Lisboa;

Actualmente doutorando do ISCSP/UTL - Ciências Sociais - Administração Pública.

Outra Formação:

Setembro 2004, frequência do Seminário de Alta Direcção, pelo Instituto Nacional de Administração;

Auditor do Ministério dos Negócio Estrangeiros - 1.º curso de Política Externa Nacional 2005-2006, Instituto Diplomático;

Março de 2008, European Winter School for University Administrators - ESMU-HUMANE Initiative;

CAGEP 2009 - Instituto Nacional de Administração, Oeiras.

Cargos e Funções:

26 de Junho de 2002, nomeado Coordenador do Gabinete Técnico/GARE, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa;

2 de Novembro de 2002, nomeado para exercer funções de Chefe de Divisão em comissão de serviço, na Faculdade de Medicina de Lisboa;

9 de Dezembro de 2002, nomeado em regime de substituição, para o cargo de Secretário da Faculdade de Medicina de Lisboa e Chefe de Divisão Administrativa e Financeira da mesma Faculdade;

1 de Agosto de 2003, nomeado por concurso, Secretário da Faculdade de Medicina de Lisboa;

1 de Agosto de 2006, renovada a comissão de Serviço, Secretário da Faculdade de Medicina de Lisboa, até à presente data.

202061355