Anúncio de procedimento n.º 3485/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600057321 - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas/Direcção Geral das Pescas e
Aquicultura/Fernanda Guia
Endereço: Av Brasília
Código postal: 1449 030
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213035700
Fax: 00351 213035702
Endereço Electrónico: fguia@dgpa.min-agricultura.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Manutenção evolutiva do Sistema Integrado de Informação das Pescas
Descrição sucinta do objecto do contrato: Serviços de Manutenção Evolutiva do Sistema de Informação, nas vertentes operacionais, suporte à decisão e administração de sistemas e base de dados
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 72230000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Instalações da Direcção Geral das Pescas e Aquicultura, Av Brasília, 1449-030 Lisboa
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
1. O adjudicatário deverá apresentar no prazo de cinco dias úteis contados da data da notificação da adjudicação, os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao Programa de Concurso; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código dos
Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro; b1)Certificado de registo criminal no caso de pessoas singulares e no caso das pessoas colectivas certificado do registo criminal dos titulares dos órgãos b2)Documento com indicação do código de acesso on-line à certidão permanente do registo comercial ou, em alternativa, a própria certidão, no caso das pessoas colectivas; b3)Declaração de consentimento para consulta on-line, nos termos do n.º 2 do artigo 83.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro conjugado com o artigo 4.º do Decreto-Lei 114/2007, de 19 de Abril, da situação regularizada relativa a contribuições para a segurança social em Portugal ou, em alternativa, documento comprovativo da situação regularizada em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o estabelecimento principal. b4)Declaração de consentimento para consulta on-line, nos termos do n.º 2 do artigo 83.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro conjugado com o artigo 4.º do Decreto-Lei 114/2007, de 19 de Abril, da situação regularizada relativa a impostos devidos em Portugal ou, em alternativa, documento comprovativo da situação regularizada em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o estabelecimento principal. b5) Certidão emitida pelo Registo Nacional Pessoas Colectivas nos termos do nº 3 do artº 81º do Código dos Contratos Públicos.
2. Quando o adjudicatário for um agrupamento de pessoas singulares ou colectivas: a) Os documentos exigidos nas alíneas a) e b) do número um deverão ser apresentados por todos os seus membros; b) O documento exigido na alínea c) do número um deve ser apresentado por todos os seus membros cuja actividade careça da sua titularidade
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção Geral das Pescas e Aquicultura
Endereço desse serviço: Av Brasília
Código postal: 1449 030
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213035700
Fax: 00351 213035702
Endereço Electrónico: fguia@dgpa.min-agricultura.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Inexistente
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 200 euros
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factores:Mérito Técnico da Proposta (50%)
(Sub-factores:Arquitectura de Evolução do Sistema (25%), Escalabilidade da solução (20%), Auditoria (15%), Integração (15%), Flexibilidade do sistema (10%), Requisitos de hardware e software (5%), Gestão de utilizadores, perfis e controlo de acessos (10%))
Qualidade Técnica do Serviço (30%) (Sub-factores: Adequação da solução proposta ao SI2P (25%), Metodologias (30%), Processo de transição (20%), Documentação técnica (15%), Passagem a produtivo (10%))
Preço (20%)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas
Endereço: Praça do Comércio
Código postal: 1149 010
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213234665
Fax: 00351 213234607
Endereço Electrónico: seaap@madrp.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base é de 700.000 euros. É considerado como preço anormalmente baixo aquele que for inferior a 500.000 euros. O prazo de execução do contrato é de um ano, podendo ser renovável até um máximo de cinco anos.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernanda Guia
Cargo: Directora de Serviços de Administração
402083558
