Nos termos da deliberação 86/09 do conselho científico, aprovada em sessão de 24 de Junho de 2009, e ao abrigo do disposto no artigo 43.º do Decreto-Lei 42/2005, de 22 de Fevereiro e do artigo 26.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, e do Despacho 6110/2007 (2.ª série), de 26 de Março, homologo a alteração ao Regulamento do curso de Pós-Graduação em Português Língua Não-Materna.
6 de Julho de 2009. - O Reitor, Carlos António Alves dos Reis.
Regulamento do curso de Pós-Graduação em Português Língua Não-Materna
Artigo 1.º
Âmbito
O presente regulamento aplica-se ao curso de Pós-Graduação em Português Língua Não-Materna.
Artigo 2.º
Criação
Decorrente das normas constantes dos Decretos-Lei 42/2005, de 22 de Fevereiro, e n.º 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho, a Universidade Aberta cria o curso de Pós-Graduação em Português Língua Não-Materna.
Artigo 3.º
Objectivos e competências
O curso de Pós-Graduação em Português Língua Não-Materna orienta-se para a formação especializada e para o desenvolvimento das competências nos termos do artigo 15.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho, bem como para as seguintes competências específicas:
Identificação de necessidades formativas, informativas e comunicacionais;
Domínio de conceitos fundamentais relacionados com o plurilinguismo e interculturalismo;
Articulação da informação comunicacional e cultural com projectos de gestão pedagógica e de intervenção social;
Promoção de programas de pesquisa e desenvolvimento que visem introduzir métodos e materiais adequados à proficiência comunicativa;
Aplicação e crítica de modelos com diferentes graus de integracionismo e aculturação em contextos plurilingues e pluriculturais;
Concepção de materiais de ensino e aprendizagem adequados.
Artigo 4.º
Condições de acesso
1 - Podem candidatar-se ao curso de Pós-Graduação em Português Língua Não-Materna, doravante designado por Curso:
a) Titulares do grau de licenciado ou equivalente legal em qualquer área do saber;
b) Titulares de um grau académico estrangeiro conferido na sequência de um primeiro ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios de Bolonha por um Estado aderente a este processo;
c) Titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido como satisfazendo os objectivos do grau de licenciado pelo conselho científico da Universidade Aberta;
d) Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido como atestando capacidade para realização deste ciclo de estudos, pelo conselho científico da Universidade Aberta.
2 - Exige-se, como pré-requisitos, acesso regular a um computador com ligação à Internet e conhecimentos de informática, ao nível do utilizador.
3 - Aos candidatos procedentes dos países da Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa é reservado um número de vagas supranumerárias não inferior a 5 ou em número a determinar pelo reitor, por forma a garantir o seu acesso sempre que preencham as condições estabelecidas nos números supra.
Artigo 5.º
Candidatura
1 - Os candidatos ao Curso devem formalizar a sua candidatura através de um requerimento dirigido ao Reitor da Universidade.
2 - O requerimento deve ser instruído com os seguintes elementos:
a) Documento comprovativo de que o candidato reúne as condições a que se refere o artigo 4.º;
b) boletim de candidatura;
c) Curriculum vitae;
d) Fotocópia do bilhete de identidade/passaporte e do cartão de contribuinte.
3 - Os prazos de candidatura e o número de vagas são anualmente fixados por despacho do Reitor, mediante proposta do coordenador de curso.
Artigo 6.º
Creditação
Os pedidos de creditação de competências anteriormente adquiridas devem ser incluídos no processo de candidatura, devendo ser apreciados pelo respectivo júri dentro do prazo previsto no artigo 7.º do presente Regulamento.
Artigo 7.º
Júri de selecção e seriação
As candidaturas são apreciadas por um Júri, presidido pelo coordenador do curso e composto por três vogais, um dos quais suplente, docentes do referido curso. Este júri, aprovado pelo conselho científico, reunir-se-á até 30 dias úteis após a conclusão do processo de candidatura e procederá à selecção e seriação dos candidatos.
Artigo 8.º
Critérios de selecção e seriação
Com vista à selecção e seriação dos candidatos, compete ao júri:
1 - Definir, divulgar e aplicar os critérios de selecção e seriação dos candidatos;
2 - Conferir os dados apresentados pelos candidatos, verificando se cumprem as condições de admissão;
3 - Analisar os perfis curriculares dos candidatos e ordená-los tendo em atenção: a classificação final da licenciatura, os elementos do curriculum vitae, que se prendem com experiência, investigação e publicações na área da pós-graduação ou com ela relacionada, e o interesse explicitado pelo candidato, relativamente a este curso;
4 - Publicitar a lista ordenada dos candidatos, no prazo de 8 dias úteis, após a conclusão do processo de seriação e selecção.
Artigo 9.º
Propinas
1 - A Universidade Aberta cobra uma taxa de matrícula e propinas pela inscrição, em cada um dos semestres lectivos, bem como pelas inscrições para repetição e ou melhoria de classificação.
2 - O valor das propinas e o respectivo regime de pagamento são fixados anualmente pelos órgãos competentes da Universidade.
Artigo 10.º
Coordenação do Curso
1 - O Curso possui um coordenador podendo ser auxiliado por um ou dois vice-coordenadores, nomeados pelo director do Departamento, ouvido o conselho coordenador.
2 - À coordenação do curso cabe planear, organizar e assegurar a articulação pedagógica e o funcionamento adequado do curso, superintender a sua avaliação, assegurar os processos de ambientação e socialização online dos estudantes e o seu acompanhamento personalizado.
Artigo 11.º
Funcionamento
1 - O Curso é de carácter formal, conducente a um diploma de estudos pós-graduados, que é certificado através de uma carta de curso.
2 - O Curso é oferecido em regime de ensino a distância, na modalidade online - classe virtual.
3 - Anualmente, será fixado pelo Reitor, sob proposta do conselho científico, o número mínimo de inscrições que viabilize o funcionamento do Curso, e que será publicitado no respectivo despacho de abertura.
4 - As unidades curriculares que constam do plano curricular do curso são leccionadas por doutores, professores da Universidade Aberta, podendo ainda ser leccionadas por doutores, professores de outras instituições de ensino superior, ou especialistas de reconhecido mérito, mediante aprovação do conselho científico da Universidade Aberta.
5 - A título excepcional, o Reitor poderá autorizar a inscrição de estudantes para satisfazer compromissos institucionais de natureza protocolar.
Artigo 12.º
Duração e creditação do Curso
1 - O curso de pós-graduação é um curso de especialização de carácter formal, composto por um conjunto organizado de unidades curriculares obrigatórias a que corresponde a totalidade dos créditos deste ciclo de estudos e tem a duração de 1 ano repartido por 2 semestres lectivos.
2 - O curso é regido pelo Regulamento para a Aplicação do Regime ECTS, em vigor na Universidade Aberta.
3 - O total dos créditos do Curso corresponde a 60 unidades ECTS, o que equivale a uma carga de trabalho anual de 1560 horas.
Artigo 13.º
Estrutura curricular
1 - As áreas científicas predominantes do curso são a Linguística e as Ciências da Comunicação distribuídas de acordo com o quadro 1.
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
Artigo 14.º
Plano de estudos
1 - O plano de estudos do Curso integra as unidades curriculares obrigatórias que se apresentam a seguir (quadros 2 e 3) com a indicação da área científica em que se integram, o tempo de trabalho total em horas e respectivos ECTS por unidade curricular.
2 - O plano de estudos é antecedido por um módulo obrigatório de ambientação à plataforma de E-Learning.
QUADRO N.º 2
1.º semestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 3
2.º semestre
(ver documento original)
Artigo 15.º
Regime de frequência
1 - A participação nas actividades definidas para as diferentes unidades curriculares é obrigatória, devendo o estudante assegurar a realização das actividades previstas pelo coordenador e docentes das unidades curriculares, as quais são definidas e publicitadas anualmente por forma a garantir a respectiva frequência, sem o que não pode ser aprovado nessa unidade curricular.
Artigo 16.º
Regime de avaliação e classificação das unidades curriculares
1 - A avaliação contemplará obrigatoriamente uma componente de avaliação contínua que não pode ser inferior a 60 % da avaliação total, assumindo uma diversidade de possibilidades nomeadamente, participação em discussões, resolução de problemas, relatórios de pesquisas, projectos individuais e de equipa; à avaliação final caberá o máximo de 40 %, passando pela elaboração de ensaios, estudos de caso ou realização de testes.
2 - A avaliação de cada unidade curricular é ponderada entre a avaliação contínua e a avaliação final, estando esta sujeita à realização do(s) trabalho(s) de natureza individual e cuja tipologia é definida pela equipa docente em articulação com a coordenação do curso.
3 - As classificações finais de cada unidade curricular deverão ser expressas numa escala numérica de 0 a 20, correspondendo as classificações inferiores a 10 à reprovação.
Artigo 17.º
Repetição e melhoria de classificação
1 - É admitida melhoria de classificação no máximo de 1/3 das unidades curriculares que compõem a parte curricular do curso.
2 - Em caso de reprovação é permitida uma segunda inscrição no máximo de 1/3 de unidades curriculares constantes da parte curricular.
3 - A inscrição para efeito das situações referidas nas alíneas anteriores deve ser efectuada no ano lectivo imediatamente a seguir ao da primeira inscrição, desde que se verifique a abertura de nova edição do curso.
4 - Em caso de nova reprovação nas unidades curriculares em atraso não haverá lugar a reembolso das propinas pagas.
Artigo 18.º
Inscrição como supranumerários
1 - Aos estudantes que tenham obtido aprovação em pelo menos 2/3 das unidades curriculares é permitida a sua reinscrição uma única vez como supranumerários, sendo as condições de admissibilidade estabelecidas anualmente pela coordenação do curso.
2 - O valor desta reinscrição bem como o respectivo pagamento serão estabelecidos de acordo com o estipulado no artigo 9.º do presente regulamento.
Artigo 19.º
Diploma de Estudos pós-graduados
1 - A Universidade Aberta atribuirá um «certificado de curso de estudos pós-graduados em Português Língua Não-Materna» aos estudantes que tenham obtido o número de ECTS necessários para a conclusão do Curso.
2 - A classificação final será expressa no intervalo de 10 a 20, da escala numérica inteira de 0 a 20, aplicando a média ponderada respeitante a cada unidade de crédito.
3 - A classificação do Curso será obtida pelo cálculo da média ponderada das classificações obtidas nas unidades curriculares que a integram, tendo em consideração os respectivos créditos.
4 - A Universidade Aberta atribuirá o Diploma de Estudos Pós-Graduados em Português Língua Não-Materna aos estudantes que tenham obtido o número de ECTS necessários para a conclusão do Curso.
5 - O diploma a que se refere o número anterior é especialmente reconhecido como formação especializada pós-graduada.
6 - O diploma e o suplemento ao diploma serão emitidos nos prazos estabelecidos pelos órgãos competentes da Universidade Aberta.
Artigo 20.º
Disposições finais
1 - Aos conselhos científico e pedagógico da Universidade compete acompanhar a aplicação do presente regulamento, intervindo, quando solicitado, no âmbito das respectivas competências e emitindo os devidos pareceres.
2 - As dúvidas e omissões decorrentes da aplicação do presente Regulamento serão resolvidas pelos órgãos da Universidade, no respeito pelas suas competências e legislação geral aplicável.
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