Nos termos do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio em comissão de serviço e pelo período de três anos, após procedimento concursal, para o cargo de Chefe de Divisão do Gabinete de Inspecção e Assuntos Internos da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, a licenciada Filipa Maria de Sampayo Melo de Vasconcelos e Brazão Montes.
A escolha, efectuada nos termos do n.º 5 do artigo 21.º da legislação supra mencionada, recaiu na Inspectora Filipa Maria de Sampayo Melo de Vasconcelos e Brazão Montes, por apresentar um curriculum vitae com experiência em funções de coordenação e de acções de inspecção nas diversas áreas de actuação e competências da ASAE, no desempenho de cargos de direcção de nível intermédio, para além da elevada motivação e capacidade de decisão, espírito de iniciativa e pelos conhecimentos demonstrados e domínio das matérias objecto da área funcional posta a concurso.
A nomeação produz efeitos nesta data.
5 de Maio de 2009. - O Inspector-Geral, António Nunes.
Curriculum Vitae
Dados Pessoais
Filipa Maria de Sampayo Melo de Vasconcelos e Brazão Montes
Nascida em 1971/12/31; Natural de Lisboa; Casada.
Habilitações Académicas
2009 - Curso Avançado em Gestão Pública (FORGEP), ministrado pelo ISG - Instituto Superior de Gestão;
2007 - Pós-Graduada em Gestão da Qualidade e da Segurança Alimentar, ministrado por NISQA, da Escola Superior de Ciências da Saúde Egas Moniz;
.../2001 - Pós-Graduada em Viticultura & Enologia por Frequência c/ aproveitamento do III Mestrado em Viticultura & Enologia, ministrado por UTL/ISA, UP/FC e INIA/EVN;
2000 - Licenciada em Gestão de Cooperativas Agrícolas, Escola Superior de Gestão de Santarém, IPS;
1995 - Bacharel em Tecnologia das Indústrias Agro-Alimentares - Tecnologia do Vinho, Escola Superior Agrária, IPS
Actividade e Experiência Profissional
Desde 2006: Inspectora da carreira Inspector Superior da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, destacando-se pela concepção da matriz global do ProfASAE - Manual de Procedimentos de Fiscalização. Exerceu funções no Gabinete Técnico e Pericial e representou a ASAE em vários fóruns internacionais (Berlim no âmbito da Presidência Alemã da EU; Dublin/Irlanda junto da Food Veterinary Office; Ispra/Itália junto do JRC-CE).
2002-31.12.2005: nomeada como Chefe de Divisão de Fiscalização Vitivinícola III, do Instituto da Vinha e do Vinho; desempenhando ainda funções de Directora de Serviços de Fiscalização Vitivinícola, em substituição, nos períodos de férias e doença da sua titular (2003 a Dez/2005).
1995-2002:
Coordenação do Corpo Técnico de Fiscalização Vitivinícola de Santarém; Responsável pela elaboração dos Pareceres Técnicos (PT) emitidos pelo IVV através do enquadramento legal dos produtos, possibilidade de beneficiação dos mesmos, e respectivo destino para MºPº; IGAE; GNR; DGFCQA e CVR's;
Julho de 2001 - Equiparada a Bolseira no País, para a frequência do III Mestrado em Viticultura & Enologia, por Despacho de 03.07.2001 do Senhor Secretário de Estado da Agricultura, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 173, de 27 de Julho;
Junho de 2000 - Reclassificada técnica superior de 2.ª classe da carreira de Técnico Superior;
Maio de 2000 - Técnica de 1.ª Classe, da carreira de Técnico de Controlo;
Novembro de 1998 - Ingresso no quadro de pessoal IVV, na carreira Técnica, Técnica de 2.ª cl;
Janeiro de 1995 - Admitida no Instituto da Vinha e do Vinho, equiparada a Técnica de 2.ª cl;
1993 -94: Técnica estagiária na C.V.R. da Alta Estremadura, na PRODAIRE- Associação de Viticultores Encostas D'Aire e Adega Cooperativa de Cortes, crl.
Diversos
Perita da Comissão Europeia (DG-Agriculture), integrando o Corpo de Agentes Específicos da Comissão para o Sector Vitivinícola (CASC), tendo realizado Missões ao Reino Unido (2003) e Holanda (2003);
Perita da Comissão Europeia para o Sector Vitivinícola (DG-ELARG e DG-AGRI) integrando as Missões de avaliação (Peer Review) dos países candidatos ao alargamento da UE, à Eslovénia (2002), Hungria (2002), Bulgária (2003, 2004, 2005 e 2006), bem como das Missões aos BALCÃS, nomeadamente à Antiga República Jugoslava da MACEDÓNIA (2005) e República da CROÁCIA (2005);
Presidente da FIJAV - Federation Internationale des Jeunes Amis du Vin, no triénio 2000-2003, com sede em Paris e com o alto patrocínio do OIV - Office International de la Vigne et du Vin;
Organização do I Congresso Mundial de Jovens Amigos do Vinho, CCB, 1998;
Integra a Comissão Organizadora do XXVI Congresso Mundial Vinha e do Vinho na Austrália, OIV/FIJAV, 2001;
Fundadora e Presidente da AJER- Associação de Jovens Enófilos do Ribatejo (1994);
Confrade Fundadora da Confraria Enófila N.ª Senhora do Tejo (2001);
Júri Internacional, desde 2002, nos Concursos BACCHUS - Madrid com o alto patrocínio do OIV;
Participação em Congressos, Workshops e Conferências Internacionais em Portugal, Espanha, França, Itália, Alemanha, Austrália, Eslováquia, Hungria, Bulgária e EX-República Jugoslava da Macedónia;
Seminário de Alta Direcção - para Dirigentes da Administração Pública, ministrado pelo INA, OUT.2005;
Cursos de Formação específicos nas áreas de Regulamentação Vitivinícola, Auditoria e de HACCP, ministrados pela Comissão Europeia, bem como de Aperfeiçoamento e Reciclagem para Inspectores (360h), ministrado pela ASAE (Nov.2006-Junho2007).
Publicações: Livro de Actas do Simpósio de Vitivinicultura do Alentejo, Évora, 1995; artigo na Revista publicada pela Câmara Municipal de Alpiarça; Livro de Actas do XXVI Congresso Mundial da Vinha e do Vinho, OIV - Adelaide, Austrália 2001.
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