Aviso (extracto) n.º 12743/2009

Nomeação

Para os devidos efeitos se torna público que, na sequência de procedimento concursal destinado à selecção de titular do cargo de chefe da Divisão de Serviços Urbanos e Obras Municipais aberto por aviso publicado na 2.ª Série do Diário da República n.º 106, de 2 de Junho de 2009, na Bolsa de Emprego Público em 02/06/2009 e no jornal Correio da Manhã de 04/06/2009, foi apresentada uma única candidatura, que reunia os requisitos legais de provimento.

Após análise curricular e efectuada a entrevista, o júri apresentou a proposta de nomeação do candidato Paulo Fernando Barros Bel Luís por considerar que detém o perfil pretendido para o desempenho do cargo e prossecução dos objectivos do serviço, atendendo ao seu percurso profissional, à experiência comprovada em funções de direcção, revelando bom perfil de liderança, demonstrando possuir um excelente conhecimento do lugar a prover, óptima capacidade de análise e decisão e elevado sentido de responsabilidade.

Assim, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º, n.º s 8 e 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, com alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e artigo 9.º, n.º 1 e artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, foi nomeado, em comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir desta data, o técnico superior (engenheiro civil), do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Mértola, Paulo Fernando Barros Bel Luís, para o cargo de chefe da Divisão de Serviços Urbanos e Obras Municipais.

Nota curricular

1 - Dados biográficos:

Nome - Paulo Fernando Barros Bel Luís.

Data de nascimento - 18/07/1972.

Naturalidade - Peniche.

2 - Formação académica:

Licenciatura em Engenharia Civil.

Curso de pós-graduação de técnico superior de Segurança e Higiene do Trabalho.

3 - Experiência profissional:

Iniciou a prestação de serviço à autarquia em 1 de Setembro de 2004, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, com a categoria de técnico superior de 2.ª classe/engenheiro civil, situação que manteve até 28/12/2008.

Foi nomeado para o exercício de funções de adjunto do Gabinete de Apoio Pessoal ao presidente da Câmara, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2008.

Em 29 de Dezembro de 2008, e na sequência de concurso externo de ingresso, celebra contrato de trabalho por tempo indeterminado, nos termos da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com a categoria de técnico superior de 2.ª classe/engenheiro civil, sem frequência prévia de estágio, por ter sido dispensado do mesmo, conforme deliberação do júri do estágio, homologada por despacho da Vereadora com competências delegadas, mantendo a nomeação de adjunto do Gabinete de Apoio Pessoal ao presidente da Câmara.

4 - Formação profissional:

Gestão da Qualidade Total;

Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho na Administração Pública;

Movimentação Manual de Cargas;

Código dos Contratos Públicos.

1 de Julho de 2009. - O Presidente da Câmara, Jorge Paulo Colaço Rosa.

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