Aviso 12523/2009, de 15 de Julho
Renovação da nomeação de coordenador técnico da Divisão de Informática
Aviso 12523/2009
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por despacho proferido pelo Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Coimbra, Dr. Carlos Encarnação, no passado dia 05 de Junho, ao abrigo da competência que lhe é conferida pelo n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à Administração Local pelo Dec.-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelo Dec.-Lei 104/2006, de 7 de Junho, foi renovada a nomeação do Trabalhador, Eng.º João Paulo Marques Pereira, como Coordenador Técnico da Divisão de Informática, pelo período de dois anos, com início a 01 de Junho de 2009.
16 de Junho de 2009. - A Directora Municipal de Administração e Finanças, por subdelegação, Isabel Azevedo.
302007271
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1419629.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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