Despacho 16132/2009, de 15 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Protecção Civil
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Fonte: Diário da República n.º 135/2009, Série II de 2009-07-15.
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Data:
2009-07-15
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Nomeação do comandante do Comando Distrital de Operações de Socorro de Évora
Despacho 16132/2009
1 - Em virtude de o Comandante Operacional Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro de Évora, Augusto Jorge Chaves Rodrigues, se encontrar impedido de desempenhar essas funções por período expectável de 4 meses, nomeio, sob proposta do Comandante Operacional Nacional, nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e alterada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, em sua substituição, Comandante Operacional Distrital de Évora, o Licenciado José Maria Lopes Ribeiro, que vem desempenhando as funções de 2.º Comandante Operacional Distrital de Évora.
2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua assinatura.
26 de Junho de 2009. - O Presidente, Arnaldo Cruz.
202019884
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1419399.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2008-12-31 -
Lei
64-A/2008 -
Assembleia da República
Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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