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Aviso (extracto) 12420/2009, de 14 de Julho

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Sumário

Nomeações em regime de substituição

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 12420/2009

Nomeações em regime de substituição

Manuel José Torcato Soares Baptista, Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, torna público que por seu Despacho de 2 de Julho de 2009, nomeou em regime de substituição e até ao final do mandato autárquico (artigo 9.º C da Lei 104/2006, de 7 de Junho), por urgente conveniência de serviço, ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005 de 30 de Agosto, aplicável à administração local por força do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril e ainda pela Lei 64-A/2008 de 31 de Dezembro, para o cargo de Chefe de Divisão os Técnicos Superiores a seguir indicados:

Teresa Maria Borges Palmeira - Chefe da Divisão Jurídica, com efeitos a 16 de Junho de 2009;

José Manuel Silva Vilas Boas - Chefe da Divisão de Planeamento Urbanístico, com efeitos a 1 de Junho de 2009;

Carlos Fernando Teixeira Marques Marinho - Chefe da Divisão de Estudos e Projectos, com efeitos a 1 de Junho de 2009;

José Nuno Costa Matos Pereira - Chefe da Divisão de Obras Municipais, com efeitos a 1 de Junho de 2009;

Paulo Alexandre Teixeira Silva Guerreiro - Chefe da Divisão de Licenciamento de Obras Particulares, com efeitos a 1 de Junho de 2009.

6 de Junho de 2009. - O Presidente da Câmara, Manuel José Torcato Soares Baptista.

301999213

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1419275.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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