Ao abrigo do disposto no artigo 2.º e artigo 4.º da Portaria 1474/2007, de 16 de Novembro, e no seguimento da comunicação da Câmara Municipal de Vouzela, foi realizada uma reunião preparatória para a composição de Acompanhamento (CA) da Revisão do Plano Director Municipal de Vouzela.
A Câmara Municipal de Vouzela optou por promover a conversão da Comissão Técnica constituída pelo n.º 22484/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 257, de 7 de Novembro, em CA (Comissão de Acompanhamento) da revisão do PDM, prevista no n.º 2 do artigo 22.º da Portaria 1474/2007, de 16 de Novembro.
Nos termos do n.º 1 do artigo 4.º da referida Portaria, na reunião preparatória foi elaborada uma proposta para a composição da CA, tendo em consideração os interesses públicos sectoriais com relevância no concelho e os efeitos ambientais que se prevê que possam resultar da aplicação do Plano.
Ao abrigo do n.º 1 do artigo 5.º da referida Portaria 1474/2007, de 16 de Novembro, determino:
Composição da Comissão de Acompanhamento da Revisão do PDM de Vouzela:
Câmara Municipal de Vouzela;
Assembleia Municipal de Vouzela;
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro;
Guarda Nacional Republicana;
Autoridade Nacional de Protecção Civil;
Administração da Região Hidrográfica do Centro, I.P.;
Autoridade Florestal Nacional;
Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural;
Direcção-Geral de Energia e Geologia;
Direcção Regional da Economia do Centro;
Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro;
Direcção Regional de Cultura do Centro;
EP - Estradas de Portugal, S. A.;
Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P.;
Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I.P.;
Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico;
ICP, Autoridade Nacional de Comunicações;
Instituto das Infra-Estruturas Rodoviárias, I.P.;
Turismo de Portugal, IP;
Câmara Municipal de Oliveira de Frades;
Câmara Municipal de São Pedro do Sul;
Câmara Municipal de Tondela.
26 de Junho de 2009. - O Presidente, Alfredo Rodrigues Marques.
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