O disposto no n.º 1 do artigo 48.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, prevê a possibilidade de o dirigente máximo do serviço, ouvido o Conselho Coordenador de Avaliação, alterar o posicionamento remuneratório dos funcionários cuja última avaliação corresponda à menção de «Desempenho Excelente» ou «Desempenho Relevante», nos termos da Lei 66-B/2007, de 28 de Dezembro.
Assim:
Considerando que o Conselho Coordenador de Avaliação da SGMS emitiu, em 29.05.2009, parecer favorável à alteração do posicionamento remuneratório dos funcionários abaixo indicados, nos termos apresentados infra;
Considerando ainda as excelentes qualidades profissionais dos referidos trabalhadores, designadamente o dinamismo, competência técnica e zelo, bem como a dedicação e empenho demonstrados no exercício das suas funções com vista à constante melhoria e aperfeiçoamento das respectivas capacidades, aliadas ao elevado nível de desempenho obtido, os quais constituíram factores essenciais para a prossecução dos objectivos da Secretaria-Geral no decurso do ano de 2008:
Determino, ao abrigo do n.º 1 do artigo 48.º da Lei 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, e nos termos definidos no meu despacho de 15 de Janeiro do corrente ano, a alteração do posicionamento remuneratório dos seguintes trabalhadores:
(ver documento original)
Parecer do CCA - Extracto da Acta de 29/05/2009
"(...) Foi proposto ao presente Conselho, com vista à obtenção do competente parecer, o reposicionamento por opção gestionária, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 48.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, dos trabalhadores abaixo indicados (...):
António Navegas: O trabalhador revelou, no decurso do ano de 2008, profundo conhecimento e visão global dos serviços do Ministério da Saúde, bem como excelentes conhecimentos técnicos, demonstrando uma elevada preocupação de rigor, aliado a uma resposta célere e adequada a todas as solicitações que lhe foram dirigidas, pelo que este Conselho delibera, por unanimidade, conceder parecer favorável à alteração da posição remuneratória proposta.
Celeste Conde: A trabalhadora adoptou uma atitude de grande responsabilidade para com o serviço no decurso do ano de 2008, contribuindo com sugestões para melhoria dos processos e apresentando uma evolução significativa no que se refere ao domínio dos instrumentos informáticos disponíveis e dos conhecimentos técnicos, tendo demonstrado elevada capacidade de adaptação a novas realidades, bem como perseverança e sensibilidade para fazer face, aos desafios que lhe foram propostos, pelo que este Conselho delibera, por unanimidade, conceder parecer favorável à alteração da posição remuneratória proposta.
Isabel Polónio: A trabalhadora coordenou, no ano de 2008, toda a actividade da Secretaria de Apoio aos Gabinetes Ministeriais com elevado empenho e dedicação, destacando-se pela responsabilidade, bom senso, eficácia e rigor que imprimiu na sua actividade diária, bem como pela capacidade de adaptação à mudança de procedimentos no referido serviço, com especial ênfase para a introdução de um novo classificador documental, que originou uma alteração de fundo no quadro de referência dos últimos anos, motivos pelos quais este Conselho delibera, por unanimidade, conceder parecer favorável à alteração da posição remuneratória proposta.
Manuela Domingos: A trabalhadora demonstrou elevada capacidade de adaptação e organização face aos novos desafios propostos, salientando-se o seu interesse e vontade de aprofundar os conhecimentos detidos na área técnica de informática. O seu carácter empreendedor e responsável, bem como a qualidade do trabalho desenvolvido e o bom senso demonstrado ao nível do relacionamento interpessoal, designadamente, no que respeita ao atendimento dos diversos utilizadores, reflectiu-se positivamente no desempenho desta Secretaria-Geral, pelo que este Conselho delibera, por unanimidade, conceder parecer favorável à proposta de alteração da posição remuneratória.
Ana Cristina Chastre: A trabalhadora revelou possuir um conjunto significativo e aprofundado de conhecimentos e experiências relevantes que se mostraram essenciais na consecução da missão da Secretaria-Geral, nomeadamente, na aplicação do Código dos Contratos Públicos e respectiva regulamentação. Demonstrou elevado sentido crítico, traduzido na capacidade de reflexão e análise das diversas matérias tratadas, com especial ênfase no processo de inventário, valorização e carregamento dos bens móveis da SG e Gabinetes, tendo pautado a sua actividade pela competência, diligência, brio, zelo, perfeição e dedicação ao serviço, pelo que este Conselho delibera, por unanimidade, conceder parecer favorável à alteração da posição remuneratória proposta.
Nuno Costa: O trabalhador desenvolveu, no decurso do ano de 2008, com inexcedível grau de autonomia, rigor técnico e responsabilidade, diversos projectos fundamentais para a prossecução dos objectivos da instituição, destacando-se a reorganização do economato desta Secretaria-Geral e a preparação, elaboração e acompanhamento do orçamento de PIDDAC para os serviços não pertencentes ao SNS, bem como a elaboração dos orçamentos deste serviço, dos Gabinetes dos Membros do Governo, da ASST e do ACS.
É de salientar que o trabalhador ultrapassou as expectativas no tocante a todos os desafios que lhe foram colocados, tendo sido o seu contributo essencial para a promoção e melhoria da imagem da SG junto dos serviços a quem presta apoio, tendo demonstrado no período avaliado um excelente nível de desempenho, dedicação e entrega profissional, pelo que este Conselho delibera, por unanimidade, conceder parecer favorável à alteração da posição remuneratória proposta.
Carla Marisa Simões: A trabalhadora desenvolveu a sua actividade na área do processamento de vencimentos e registo da assiduidade dos trabalhadores da Secretaria-Geral com elevado sentido de responsabilidade e rigor, tendo assumido um papel relevante na inserção dos dados referentes ao elevado número de processos de profissionais colocados em situação de mobilidade especial na aplicação SRH-SME e Back Office do SIGAME, sendo de realçar a excelente capacidade de adaptação às diversas ferramentas informáticas de apoio à área de Recursos Humanos introduzidas na Secretaria-Geral.
Neste contexto, a funcionária ultrapassou os objectivos definidos tendo conseguido realizar todas as tarefas que lhe foram propostas, com esforço e dedicação pessoal, contribuindo para a desburocratização dos procedimentos nesta área, pelo que este Conselho delibera, por unanimidade, conceder parecer favorável à alteração da posição remuneratória proposta."
23 de Junho de 2009. - O Secretário-Geral, João Nabais.
201998266
